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A Constituição da República Federativa do Brasil fez uma opção expressa na defesa jurídico-constitucional da vida, coroando a cabeça do artigo 5º com sua consagração em Leia Mais

O PSOL questionou no Supremo Tribunal Federal lei do Ceará que cria a reserva legal extrapropriedade — modelo que permite a substituição ou a compensação da área originalmente Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na sessão desta terça-feira (3/10), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e Leia Mais

A discussão sobre a natureza jurídica do bônus de retenção tem se destacado nos círculos do direito trabalhista, previdenciário e tributário, especialmente no que diz respeito Leia Mais

A necessidade dos cuidados maternos com a criança menor de 12 anos é legalmente presumida. Com isso, e considerando também que o crime não foi cometido com Leia Mais

O Poder Judiciário não pode deliberadamente desconsiderar informações que sejam relevantes para atribuir o correto valor às provas produzidas em um processo criminal, sob pena de Leia Mais

Trata-se de uma pergunta simples, mas que envolve uma complexidade técnico-jurídica e institucional de monta indescritível. Por isso, as próximas linhas serão dedicadas precisamente ao assunto. Leia Mais

Ao decidir que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas (11.343/2006) — colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime — Leia Mais

Em abril de 2022, recebeu ampla repercussão a notícia de uma mãe que, convidada para o aniversário de uma amiga em São Paulo, foi impedida de Leia Mais