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Considerando a existência de atividades com finalidade lucrativa, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que os imóveis do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) cedidos a Leia Mais

Em 12 de novembro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta), que “dispõe sobre o direito de resposta ou retificação Leia Mais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga a partir da próxima semana novas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a Leia Mais

O Poder Judiciário brasileiro lida com grande frequência com processos em que a liberdade de expressão colide com o direito à honra. E isso tem se mostrado Leia Mais

Além da ação estatal de combate à lavagem de dinheiro, é de suma importância que haja um sistema de cooperação compulsória dos profissionais e empresas que Leia Mais

É ilícita a prova do crime de aborto obtida pela quebra do sigilo profissional praticado pelo médico que atendeu a autora da conduta. Com esse entendimento, Leia Mais

A crise bilionária das Lojas Americanas trouxe a público um problema estrutural que acomete o varejo brasileiro e põe em xeque o modelo de negócios adotado Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

Conforme recentemente noticiado, “STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander” [1], tema esse que nos traz uma dupla e implicada reflexão: 1) de Leia Mais