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No último mês de agosto, foi editada a Medida Provisória nº 1.184/2023, com texto voltado para a tributação de fundos de investimentos, principalmente os chamados fundos Leia Mais

Os bens imóveis, segundo os artigos 79 a 81 do Código Civil, são o solo circunscrito à delimitação física da área e tudo quanto se lhe Leia Mais

“Um país em que as mulheres só podem ser a sua metade está condenado a ter apenas metade do seu futuro.” Mia Couto Em 2018, quando Leia Mais

Faleceu durante a semana o ministro José Carlos Moreira Alves. Reconhecido como um dos magistrados mais bem preparados na reminiscência histórica do Direito brasileiro, Moreira Alves Leia Mais

É difícil prever a reação do leitor diante do título. Poucos se preocupam com a Análise Econômica do Direito e menos ainda imaginam que um Estado Leia Mais

No último dia 4 de outubro de 2023, após aproximadamente trâs anos de trabalho ininterrupto, que envolveu inúmeros profissionais, amigos, orientandos e alunos, lancei em São Leia Mais

Havendo vários meios aptos a garantir a satisfação do crédito, o juiz mandará que se observe aquele que for menos prejudicial ao devedor. Empresa alegou incapacidade financeira Leia Mais

Documentos sigilosos obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico mostram que procuradores da finada “lava jato” impuseram à construtora Camargo Correa a destinação de R$ 625 milhões, Leia Mais

O Pilar 2 faz parte um dos mais recentes projetos em tributação internacional de iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecido Leia Mais