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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga a partir da próxima semana novas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a Leia Mais

O Poder Judiciário brasileiro lida com grande frequência com processos em que a liberdade de expressão colide com o direito à honra. E isso tem se mostrado Leia Mais

Além da ação estatal de combate à lavagem de dinheiro, é de suma importância que haja um sistema de cooperação compulsória dos profissionais e empresas que Leia Mais

É ilícita a prova do crime de aborto obtida pela quebra do sigilo profissional praticado pelo médico que atendeu a autora da conduta. Com esse entendimento, Leia Mais

A crise bilionária das Lojas Americanas trouxe a público um problema estrutural que acomete o varejo brasileiro e põe em xeque o modelo de negócios adotado Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

Conforme recentemente noticiado, “STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander” [1], tema esse que nos traz uma dupla e implicada reflexão: 1) de Leia Mais

No último mês de agosto, foi editada a Medida Provisória nº 1.184/2023, com texto voltado para a tributação de fundos de investimentos, principalmente os chamados fundos Leia Mais

Os bens imóveis, segundo os artigos 79 a 81 do Código Civil, são o solo circunscrito à delimitação física da área e tudo quanto se lhe Leia Mais