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Uma empresa de transporte de carga foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista que tinha que pernoitar na cabine do caminhão, em Leia Mais

A publicação da Lei nº 14.689/23 trouxe novas regras para o voto de qualidade no Carf, mas não tratou dos critérios para o desempate que é Leia Mais

Como já decidido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos (REsp 1.164.452), a lei que regula a compensação tributária é aquela vigente Leia Mais

A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação dos créditos trabalhistas do ex-empregado de uma construtora. A decisão é dos Leia Mais

Por força da Resolução 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, as regras do artigo 105 da Lei de Execuções Penais devem ser flexibilizadas para os casos Leia Mais

Sem prejuízo dos últimos acontecimentos, há muito que se falar sobre milhas, e principalmente, sobre o “utópico” comércio de milhas entre particulares para aquisição de bilhetes aéreos. Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inquéritos policiais, ações penais em andamento e atos infracionais pretéritos não justificam o aumento da pena por maus antecedentes, conduta Leia Mais

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de Leia Mais

Fazer a transferência de imóveis para uma holding patrimonial é possível, mas não é simples.  É necessário avaliar os interesses e perfil da família que está realizando Leia Mais