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Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Supremo Tribunal Federal não equivaleu as funções dos guardas às de policiais Leia Mais

Em setembro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos de Lei com o desiderato de promover uma minirreforma eleitoral para as eleições Leia Mais

A prática irregular de manipulação de preços de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais, além de caracterizar ilícito administrativo de natureza grave, com fulcro Leia Mais

A relação de emprego tem como um pressuposto básico a subordinação. Assim, não há que se falar em relação de emprego entre motorista e a Uber Leia Mais

Os poucos leitores e leitoras que acompanham meus textos nesta ConJur e em outros veículos, bem como em palestras, aulas etc., bem sabem a preocupação que Leia Mais

Um estudo de cinco pesquisadores, publicado pela organização SocArXiv, analisou mais de 3 mil transcrições de sustentações orais na Suprema Corte dos EUA, em um período Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, Leia Mais

Questão tormentosa que se coloca à baila nos dias atuais refere-se à atuação de guardas municipais na repressão ao crime. Sem a pretensão de esgotar o Leia Mais

No Brasil existe um paradoxo. Muitas pessoas só descobrem que são detentoras de direitos quando cometem um crime ou são acusadas de cometê-lo. É quando são Leia Mais