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A reincidência pode ser admitida pelo juiz das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não tenha sido reconhecida pelo juízo que prolatou Leia Mais

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) tem um novo presidente: o advogado Breno Miranda, de Cuiabá. O anúncio ocorreu em 13 de outubro, durante o encerramento Leia Mais

A Constituição determina que, ressalvados os casos previstos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes Leia Mais

Por causa da discrepância entre os valores e bens declarados à Receita Federal e os recursos recebidos a título de investimentos dos investigados, o juiz Thiago Leia Mais

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou na sessão desta terça-feira (17/10) uma resolução que garante a equiparação entre os direitos e deveres de juízes Leia Mais

“E o fascismo é fascinante Deixa a gente ignorante e fascinada E é tão fácil ir adiante e se esquecer Que a coisa toda tá errada Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de produtos hospitalares questionava a multa de R$ 700 mil Leia Mais

Nos próximos dias 24 e 25, será promovido o 1° Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento contará com a participação de ministros do Supremo Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nesta terça-feira (17/10), recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proibiu uma Leia Mais