O Informativo 838 do Superior Tribunal de Justiça destacou o acórdão proferido no Recurso Especial nº 2.147.374-SP, que abordou o tema da responsabilidade civil proativa à Leia Mais
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoverá nesta segunda-feira (10/2) a posse de sua nova diretoria e do terço do Conselho. A cerimônia ocorrerá Leia Mais
Novidade não há quando afirmamos que a obrigação da autoridade responsável por investigar um crime ou oferecer uma denúncia à Justiça vai além de simplesmente acusar: Leia Mais
O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa e que não precisa que ele trabalhe o período, não gera tempo Leia Mais
Recentemente, o Serasa Experian divulgou dados finais sobre os pedidos de recuperação judicial em 2024. Um ponto que chamou atenção foi a explosão dos pedidos oriundos Leia Mais
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, diminuiu a pena de um homem acusado de estelionato de 60 para três anos de prisão Leia Mais
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o alegado fundamento de isonomia. Esse entendimento é do ministro Leia Mais
Na chamada “permuta no local”, o proprietário troca uma fração ideal do terreno por unidades a serem entregues pelo incorporador no futuro. Trata-se de modalidade contratual Leia Mais
A inteligência artificial é um “sistema computacional criado para simular racionalmente as tomadas de decisão dos seres humanos, tentando traduzir em algoritmos o funcionamento do cérebro Leia Mais
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Criminal da Capital, que condenou homem por receptação Leia Mais
O artigo 139 do Código de Processo Civil impõe ao magistrado o dever de reprimir atos contrários à dignidade da Justiça, o que inclui ações predatórias. Leia Mais
Mães de crianças autistas têm direito a prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma ordem para Leia Mais
Para avaliar a constitucionalidade das regras e dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo Leia Mais
A Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e tem como propósito promover o desenvolvimento Leia Mais
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado Leia Mais
O encerramento unilateral de uma conta bancária com saldo sem a prévia comunicação ao consumidor gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o Núcleo de Justiça Leia Mais
O caso da promotoria no julgamento de O.J. Simpson, em 1995, foi pobre em provas testemunhais, mas rico em provas periciais — mais do que suficiente Leia Mais
O paradoxo da segurança digital — segundo o qual quanto mais segura for a técnica de compartilhamento de conteúdo, mais inseguras estarão as vítimas dos abusos Leia Mais
O suposto uso de inteligência artificial por um advogado foi criticado por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em razão da citação de Leia Mais
A recusa ao pagamento de indenização securitária por causa do consumo de álcool só é válida se a seguradora apresentar provas inequívocas de que a embriaguez Leia Mais
A transação tributária foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Medida Provisória nº 899/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020, com fundamento no artigo Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários preste esclarecimentos sobre a forma de Leia Mais
Sem uma justificativa concreta, os honorários de sucumbência fixados por equidade sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973 não devem ser calculados em Leia Mais
A recente proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de permitir a comercialização de planos de saúde com cobertura reduzida — os chamados “planos simplificados” Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (23/4) o julgamento com repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra Leia Mais
A ação rescisória contra decisão baseada em lei inconstitucional deve ser apresentada até dois anos após a anulação da norma pelo Supremo Tribunal Federal. Essa foi Leia Mais
A Justiça criminal brasileira sofre com o uso excessivo e banalizante da prisão preventiva, sem seguir os critérios estabelecidos pelo Código de Processo Penal (CPP). A Leia Mais
Quando o servidor público não tem a oportunidade de usufruir das folgas previstas por horas extras, o Estado deve indenizá-lo em dinheiro. Com base nesse entendimento, Leia Mais