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Este artigo busca avaliar o instituto do “recurso administrativo hierárquico impróprio”, a partir da análise do seu conceito e das hipóteses em que esse recurso seria Leia Mais

O uso de serviços de computação em nuvem pode auxiliar o setor de saúde a enfrentar diversos desafios, como financeiros, de gestão e no oferecimento dos Leia Mais

Em face de inúmeras decisões judiciais que determinam o bloqueio de contas bancárias quando o seu titular se encontra investigado pela prática do delito de lavagem Leia Mais

A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, Leia Mais

A questão da possibilidade de inclusão das bandeiras tarifárias na base de cálculo do ICMS foi objeto de análise pelos ministros da 1ª Turma do Superior Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta terça-feira (24/10) três ações que discutem a ocorrência de abuso de poder político e econômico e conduta vedada praticados por Leia Mais

A saúde é garantia constitucional, sendo do Estado, em todas as suas esferas, o dever de resguardar esse direito. Assim, a juíza Sabrina Martinho Soares, da Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, receberam nesta terça-feira (24/10) parlamentares do grupo de trabalho pela regulamentação e Leia Mais

Em um momento de trâmite avançado da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, o governo federal ensaia alterar também a sistemática de tributação da renda. Leia Mais