Uncategorized

No último ano, o então Ministério do Trabalho e Previdência Social anunciou a obrigatoriedade da inclusão de informações sobre processos trabalhistas no eSocial, como parte de Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta terça-feira (24/10), o presidente do Instituto Nacional do Leia Mais

Um grupo de senadores do Partido Democrata apresentou um projeto de lei que limita o mandato dos ministros da Suprema Corte, hoje vitalício, a 18 anos, Leia Mais

A Lei Estadual de São Paulo 11.608, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Leia Mais

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação civil pública com o objetivo de contestar atos lesivos ao patrimônio público, ainda que as consequências almejadas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou resoluções dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Coemas) de Tocantins e Ceará na parte que condicionavam a instalação de Leia Mais

O Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT) — instituído pela Lei nº 10.671/2003 — encontrava-se alicerçado em dois principais pilares: segurança e informação para todos os espectadores Leia Mais

Em sessão realizada no dia 19/9/2023, a CSRF da 3ª Seção decidiu pela incidência de PIS/Cofins para as cooperativas de crédito em contraposição a entendimento vinculante Leia Mais

Por entender que houve clara intenção de macular a reputação e a honra da ex-mulher em uma ação de guarda da filha, a 12ª Câmara Cível Leia Mais