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“O advogado criminal defende direitos, e não o crime e/ou a pessoa do acusado.” Esta frase tornou-se lugar-comum entre alguns colegas criminalistas.  Ocorre que, ao excluir a Leia Mais

Até os dias atuais, o Tema nº 69 da Repercussão Geral — o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento do relatório final e de todas as provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Leia Mais

Nestas quinta e sexta-feira (26 e 27/10), a partir das 8h30, especialistas se reúnem na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) para fazer um Leia Mais

Um motorista de ônibus, com mais de 50 passageiros amontoados, trabalhadores, mulheres e crianças, resolve parar em uma esquina para tomar um café. Larga a porta Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25/10), os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para ocupar cargos de ministros do Leia Mais

Os honorários de sucumbência fixados em processos em que entes públicos saíram vencedores pertencem aos seus advogados e procuradores, consistindo em verba autônoma e independente.  Ministro Leia Mais

2023 assinala os 25 anos da edição da Lei nº 9.637, de 15/5/1998, conhecida como Lei das Organizações Sociais: modelo inovador de execução indireta de políticas Leia Mais

Nos julgamentos de casos de estupro de vulnerável cometido de maneira continuada, é possível aumentar a pena na fração máxima de dois terços mesmo sem saber Leia Mais