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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (26/10) se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se Leia Mais

Antes mesmo de tomar assento no comando do Executivo federal, o governo que se instalou a partir de janeiro 2023 já havia avançado providências normativas no Leia Mais

O  Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) promove, em novembro, dois eventos para discutir as perspectivas futuras de dois grandes temas do mundo do Direito: o ESG Leia Mais

O evento “Ciclo de debates sobre insolvência empresarial” será promovido nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Campinas (SP), pela Fundação Arcadas, com apoio Leia Mais

Em outubro de 2023, o canal pago GNT e a plataforma de streaming Globoplay estrearam o programa “Panelaço Ao Vivo”, apresentado por Ana Clara Lima, no Leia Mais

A startup Buser — responsável por uma plataforma digital que conecta pessoas interessadas em uma mesma viagem na mesma data com empresas fretadoras de ônibus — não presta Leia Mais

A execução extrajudicial por bancos nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com a alienação fiduciária prevista na Lei 9.514/1997, é constitucional, pois não impede Leia Mais

A turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com competência para julgar os recursos em processos de improbidade administrativa oriundos do Paraná, hoje, não tem Leia Mais

A legislação constitucional do trabalho estabeleceu idade mínima para ingresso no mercado formal de trabalho, eis que o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da Leia Mais