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A juíza Fernanda M.C.G Panseri Ferreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 15 mil a um banco Leia Mais

Estamos aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico para manifestar, de modo claro e democrático, a opinião de que embora sejam importantes para a política climática, os preços Leia Mais

O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a homologação de pagamento de verbas rescisórias à família de um trabalhador após a Leia Mais

A Lei nº 5.172/66, denominada Código Tributário Nacional, completa 57 anos. Não se pode olvidar que vozes se levantam sobre a necessidade de uma extensa e Leia Mais

O artigo 115, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro, dispensa o licenciamento e emplacamento de aparelhos automotores ou máquina móvel operacional, como empilhadeiras.  TJ-MT confirmou decisão Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, que completa um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/10), planeja um pacote de mudanças que podem afetar o formato Leia Mais

O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal faz pouco mais de um mês. Trouxe já uma mudança a ser aplaudida Leia Mais

Há pouco mais de 35 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Fruto de um processo de Leia Mais