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O direito ao sossego assegura que todos podem gozar de tranquilidade, silêncio e repouso necessários para compor a sadia qualidade de vida, sem que haja perturbações sonoras Leia Mais

A regra do Código Civil que suspende a prescrição da indenização quando essa pretensão se originar de um fato que deva ser apurado no juízo criminal Leia Mais

O contrato de comodato vem a ser o empréstimo gratuito de coisas infungíveis, considerando-se o negócio jurídico celebrado pela tradição (entrega) do objeto. Trata-se de contrato Leia Mais

Após o cancelamento de plano de saúde coletivo, as operadoras tem que apresentar proposta de plano individual aos seus segurados, sem a necessidade de novo prazo Leia Mais

A controvérsia causada pela obrigatoriedade da aplicação da legislação trabalhista nacional na contratação de brasileiros para trabalhar em navios estrangeiros só deve ser pacificada quando o tema Leia Mais

A Lei 13.146/215 estabelece que é obrigação de todos, em especial, da administração pública, assegurar à pessoa com deficiência igualdade de tratamento e total acessibilidade, autonomia Leia Mais

A Lei nº 10.865/04, por meio do seu artigo 28, inciso VI[1], instituiu alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da venda de livros. Entretanto, Leia Mais

O Primo Basílio, de Eça de Queiróz, é obra-prima da literatura realista portuguesa, equivalente a Madame Bovary, de Gustave Flaubert, na literatura francesa. Alguns de nós nos Leia Mais

Este artigo objetiva tecer ponderações sobre a regulação dos fundos patrimoniais endowments com a Administração Pública, em caráter não exaustivo. A pretensão é fomentar a discussão Leia Mais