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As ações coletivas, denominas nos Estados Unidos como “class actions”, alcançaram uma posição de destaque neste país em razão da “premissa de insuficiência do modelo processual Leia Mais

Na ADI 4.754 e nos embargos de declaração dela oriundos, foi discutida e criticada a visão da unicidade do licenciamento por entes federativos, visão integrada do Leia Mais

A apresentação do seguro-garantia judicial, quando atende aos requisitos legais, é um direito líquido e certo da parte e, portanto, sua rejeição pode ser questionada por mandado Leia Mais

A remição de um dia de pena para cada três trabalhados, no que diz respeito à jornada diária mínima de seis horas, admite flexibilização de regras Leia Mais

Preliminarmente, cumpre assinalar que o contrato de corretagem, segundo Caio Mário da Silva Pereira (2004, p. 384), é aquele no qual “uma pessoa, não ligada a Leia Mais

Em dezembro deste ano a Lei 14.112/2020 — que implantou uma ampla reforma na Lei 11.101/2005 — completará três anos. Embora, talvez, não seja mais possível Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou 14 estagiários e investiga outros servidores suspeitos de vazar informações de ações policiais para grupos criminosos. Sede Leia Mais

O devedor não pode responder por perdas e danos se, sem a culpa dele, a prestação se tornar impossível, conforme dispõe o artigo 248 do Código Leia Mais

Todos tem direito de se expressar em um ambiente científico pautado pelo debate e o contraditório — sendo vedado apenas o discurso de ódio. TRF-4 anulou Leia Mais