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A Constituição preceitua em seu artigo nº 216 que a proteção do patrimônio cultural é responsabilidade do Poder Público e deverá acontecer em “colaboração com a Leia Mais

Se há um tema que não é novo na teoria do Direito do último meio século, é a crítica à discricionariedade e ao ativismo dos juízes Leia Mais

A tentativa abrupta de se esquivar da viatura, portando mochila, evidencia a fundada suspeita de que a pessoa carrega consigo arma ou objetos ilícitos. Tais circunstâncias Leia Mais

O sonho de ter um imóvel próprio é um desejo cultivado por milhares de brasileiros. Na busca por boas oportunidades para adquirir um imóvel, muitas vezes, Leia Mais

O uso de recursos para despesas sem demonstração do real interesse e com descumprimento de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do estatuto da entidade Leia Mais

O Ministério Público de Goiás abriu concurso com 28 vagas de promotor de Justiça, com salário inicial de R$ 30,6 mil. As inscrições devem ser feitas até Leia Mais

O livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital será lançado em Coimbra, Portugal, no próximo dia 5 de novembro, em evento que antecede o Fórum Leia Mais

O credor que não foi admitido no inventário é quem deve ajuizar ação para defender seus interesses. Não cabe ao juiz converter o pedido de habilitação Leia Mais

As Guardas Municipais só podem fazer busca pessoal se, além de justa causa para a medida, houver relação clara, direta e imediata com a necessidade de Leia Mais