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A exceção de pré-executividade, também nominada objeção de não-executividade [1], cuja criação é atribuída, por muitos, a Pontes de Miranda [2], é um mecanismo processual amplamente Leia Mais

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi provocado a emitir juízo de valor acerca de um caso em que se discutia a Leia Mais

A juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo Vistos, da 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu denúncia contra uma mulher pelo crime de Leia Mais

Conforme precedentes da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, fornecedores respondem de forma objetiva pela transferência de dados pessoais — mesmo aqueles não sensíveis — Leia Mais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal está recebendo propostas de enunciados para a 1ª Jornada de Direito Desportivo. O evento acontece nos Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP), que determina a divulgação, em unidades Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a um estaleiro de Angra dos Reis (RJ) o restabelecimento do plano de saúde da dependente de Leia Mais

Ao recusar um pedido de desistência do recurso fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica, abrindo Leia Mais

Com a expansão do mercado de criptoativos nos últimos anos, o tema dos ativos digitais tem despertado inúmeras discussões na comunidade jurídica nacional e internacional. É Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não pode usar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras já Leia Mais

A falta de peças de reposição para carros caracteriza vício do produto e gera para os responsáveis o dever de reparação do consumidor. Com esse entendimento, Leia Mais

Augusto Coelho Cardoso é advogado, pós-graduado em Direito Securitário e em Gestão de Negócios (Nacionais, Internacionais e Comércio Exterior), ex-diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Leia Mais

O texto da semana passada nesta coluna – Quando as mesas mudam de lugar: delegação de competências administrativas –, de autoria de Paulo Modesto, destacava a Leia Mais

1. Um pouco do cenário que nos envolve (i) Advogado em São Paulo ingressa com pedido de nulidade de sentença que desconfiou ter sido “elaborada” por Leia Mais

A discussão acerca da recuperação judicial de produtores rurais surgiu nos debates doutrinários e jurisprudenciais há alguns anos e, como é natural de qualquer tema jurídico Leia Mais

Em 31 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 14ª Câmara Cível, na Apelação Cível n° 0003149-64.2022.8.16.0049, decidiu extinguir, sem Leia Mais

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado diretrizes para incorporar uma perspectiva de gênero e raça nos julgamentos judiciais, como forma de Leia Mais

O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei municipal 18.225, que flexibilizou as regras Leia Mais

Conhecido como “magnata dos cassinos”, o empreendedor imobiliário Steve Wynn pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos para revogar o precedente New York Times v. Sullivan, Leia Mais

A Lei nº 13.756/2018 foi responsável pela criação da modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, que, mediante autorização do Ministério da Fazenda, passou a ser Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão foi proferida para Leia Mais