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Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas, por meio do seu Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi), publicou os resultados da pesquisa “Formando a Advocacia do Leia Mais

Nada impede que uma parte se manifeste — inclusive sobre pareceres  e laudos dos profissionais que participam do processo, como o Ministério Público —, sendo desnecessário Leia Mais

A acusação baseada uma norma penal em branco, como é a do crime de poluição, depende da indicação de leis complementares que estabeleçam critérios e parâmetros Leia Mais

Celebrada como uma legislação que buscou o desenvolvimento social e a proteção às atividades produtivas, rompendo com a visão única de proteção do inquilino, a Lei Leia Mais

Em nossa coluna desta semana, voltamos ao tema das contribuições previdenciárias, mais especificamente o famoso Funrural, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395 e do Leia Mais

Desde as reformas processuais introduzidas pelas Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006, a denominada execução de alimentos sofreu inúmeras alterações, deslocando-se de um plano preponderantemente dogmático, para uma Leia Mais

Embora a Lei 14.532/2023 tenha sido produzida com o objetivo de reprimir com maior rigor a injúria racial, existe o risco de que essa novidade legislativa acabe beneficiando os réus, Leia Mais

O ano de 2023 voou! E o mês de novembro deve passar ainda mais rápido porque temos dois feriados nacionais e o Dia da Consciência Negra, Leia Mais

Apesar de a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) admitir a repristinação — isto é, a reentrada em vigor de norma anteriormente revogada Leia Mais