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Em um julgamento bastante aguardado pelas instituições financeiras brasileiras, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os parâmetros para a validade da notificação de ciência da Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada com o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e Leia Mais

Recentemente, a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), sob a liderança de seu operoso presidente Halley Henares, promoveu profundos debates sobre o contencioso tributário administrativo e Leia Mais

O crime de infidelidade patrimonial, antes um ilustre desconhecido, passou recentemente a ocupar posto de destaque no debate público nacional. No relatório da “CPI das Americanas”, Leia Mais

O direito ao reconhecimento de paternidade está assegurado na Constituição e permite que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, obtenham, de forma judicial Leia Mais

As instituições financeiras em liquidação extrajudicial devem cumprir as normas coletivas dos bancários em vigor na época do contrato de trabalho. FreepikContrato da bancária foi alterado Leia Mais

Morreu nesta sexta-feira (3/11), aos 81 anos, o advogado Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele estava internado no Leia Mais

No novo regime legal de contratações públicas do Brasil, quais são os requisitos de habilitação a serem atendidos, especialmente, pelas empresas estrangeiras? 1 – A lista Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria será discutida em um Leia Mais