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Para fins de análise dos requisitos para progressão de regime de cumprimento de pena, o crime de associação para o tráfico de drogas não equivale a Leia Mais

Neste breve artigo, comentaremos as convergências entre as mudanças propostas pelo ministro Barroso no início da sua gestão como presidente do STF, com a doutrina do Leia Mais

Na falta de mandado judicial, as revistas pessoal, veicular e domiciliar devem ser motivadas por suspeita que seja fundada em dado concreto que possa justificar, de Leia Mais

Donbass é o nome atribuído à região correspondente à bacia hidrográfica do rio Donets, que hoje abrange as unidades administrativas de Donetsk e Lugansk, situadas entre Leia Mais

Decisões do Poder Judiciário que vetam a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas oferecem ao endividado mais segurança jurídica e aumentam o risco da cessão dos chamados Leia Mais

A empresa que controla itinerário, locais de vendas e horas trabalhadas tem condições de saber a jornada diária e pagar horas extras. Com esse entendimento, a Leia Mais

Aqui uma necessária e sintética reflexão sobre a fragilizada atuação funcional do INSS na pós-pandemia. Certo que pouco há para se comemorar. Um caos previdenciário institucionalizado, Leia Mais

O mero flagrante de duas ou mais pessoas praticando tráfico de drogas em local associado a facção criminosa não caracteriza por si só o crime de Leia Mais

A ausência de prova técnica não afasta a configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Leia Mais