Por entender que os comentários foram condizentes com o exercício da liberdade de manifestação, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou indenização ao deputado federal Eduardo Leia Mais
Recentemente, uma foto viralizou e ganhou as páginas na internet. Nela, mais de cem funcionários de uma empresa de assessoria de investimentos se aglomeram, sem o Leia Mais
Devido à inércia em solucionar as agressões psicológicas relatadas, a 4ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa a indenizar em aproximadamente R$ 42,5 mil Leia Mais
O juízo da 1ª Vara cível da Comarca de Ceilândia, no Distrito Federal, aditou um mandado em processo de execução para citação prioritariamente por celular do Leia Mais
Em função do risco acentuado à saúde e à vida, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou restrições na retomada das atividades presenciais Leia Mais
A Educafro, a Frente Nacional Antiracista, a Associação Visibilidade Feminina e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra as empresas Avel Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (18/8), se a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) Leia Mais
A Lei nº 14.193/2021 (PL nº 5.516/2019), que possibilita aos clubes de futebol instituírem a chamada sociedade anônima do futebol (SAF), foi publicada no último dia 9, Leia Mais
A discussão acerca da (im)possibilidade de a Polícia Legislativa exercer funções de Polícia Judiciária existe há décadas. No dia 4/12/1963, o então senador Arnon de Mello, Leia Mais
“Devo, não nego, pagarei assim que puder”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia) em webinar sobre precatórios, nesta terça-feira (3/8), promovido pelo site Poder360 e o IDP Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia Leia Mais
O Imposto sobre Transmissão de Herança incide quando da transmissão de bens ou direitos, no momento em que o de cujus falece e seu patrimônio é Leia Mais
A não disponibilização do link de acesso a audiências virtuais gera nulidade absoluta do ato por cerceamento de defesa. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais
A relação de sindicância ou correicional ocorre exclusivamente entre a administração pública e o servidor no exercício das suas atividades, ou seja, apenas a própria instituição deve Leia Mais
A recente Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) introduziu na Parte Especial do Código Penal os novos tipos penais que buscam reprimir as condutas que fraudam os processos Leia Mais
A sessão do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (5/8) será marcada, além das votações de praxe, pelo lançamento da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Leia Mais
Devido à modulação dos efeitos da chamada “tese do século”, a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões que garantiam o direito de empresas Leia Mais
O processo de concessão do título de doutor honoris causa da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro se tornou alvo que questionamentos por Leia Mais
Na sessão de abertura do semestre da 1ª Turma nesta terça-feira (3/8), o ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado, em referência às Olimpíadas de Tóquio 2020, afirmou Leia Mais
A regência normativa relativa ao processo em razão da prática de infrações penais comuns pelo presidente da República está, no plano constitucional, encartada no artigo 86, Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça criou o Comitê Gestor da Conciliação. A ideia é dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (22/11), o julgamento de três ações que discutem o momento específico em que pode haver a cobrança do Difal Leia Mais
Corte rejeitou desafetar recurso que define se tempo gasto pode gerar dano moral presumido; Congresso deve legislar sobre o tema O post Com leis à vista, Leia Mais
Em respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, é possível a terceirização de qualquer atividade, estando superada a distinção entre atividade-fim e atividade-meio firmada Leia Mais
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o decano Gilmar Mendes criticaram nesta quinta-feira (23/11) propostas de mudanças legislativas que limitam a Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em sessão virtual extraordinária, pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra as alterações Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma série de orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública, por unanimidade no Plenário Leia Mais
O uso de recursos financeiros de depósitos judiciais e administrativos pelo Poder Executivo não é novidade. A Lei 9.703/1998, por exemplo, autoriza a União a usar os Leia Mais
Compromisso e responsabilidade empresarial com a governança e compliance serão tema de um painel na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia. O evento, organizado pelo Leia Mais
A determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa não afasta a aplicação do artigo 240, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil Leia Mais