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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União deverá proibir a pesca de tainha por embarcações de emalhe anilhado. Os Leia Mais

*Artigo publicado no boletim de março deste ano no IBCCrim Ao longo dos séculos a palavra escrita tem se apresentado como importante fonte de registro de Leia Mais

Um aplicativo de entrega tem responsabilidade objetivo por fatos do produto ou serviço causados pelos seus entregadores, já que a reparação dos danos causados aos consumidores Leia Mais

Tema bastante polêmico é o tal do Imposto sobre transmissão de bens imóveis. De forma resumida, ITBI é aquele imposto cobrado pelos municípios quando há a Leia Mais

O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região negou recurso de um morador da cidade de Matinhos (PR) que pedia a responsabilização da Leia Mais

Por entender que a causa estaria fora da jurisdição do plantão judiciário, o desembargador Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou no último Leia Mais

Estamos habituados a compreender a ligação entre Direito e política como, no mínimo, temerária. Contudo, a partir dos ensinamentos de Ronald Dworkin, podemos concebê-la de uma Leia Mais

O juízo da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem para trancar pedido de investigação feito pela “lava jato”. A decisão foi tomada por Leia Mais

A interrupção da prescrição, embora prevista em mais de uma hipótese no artigo 202 do Código Civil, ocorre somente uma vez em uma relação jurídica. Para Leia Mais

A Lei nº 11.101, de 9 de novembro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Leia Mais

Após várias tentativas frustradas de citar o pai de um adolescente em uma ação de alimentos, a Justiça do Maranhão decidiu recorrer a um aplicativo de Leia Mais

A juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal de Jundiaí (SP), condenou um homem a três meses de detenção por lesão corporal contra um casal Leia Mais

A questão em debate Para que servem as audiências públicas? Mais precisamente, quais as diferentes funções que são desempenhadas por esse instrumento processual hoje na prática Leia Mais

Rafael Setoguti Julio Pereira é o novo sócio das áreas de Direito Societário e Fusões e Aquisições do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados.  Rafael Setoguti Leia Mais

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público Federal e autorizou que o Telegram — aplicativo Leia Mais

O título deste artigo não expressa apenas uma opinião, mas uma determinação contida na Constituição Federal, a qual deve ser observada e aplicada face à recente Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Em audiência de conciliação conduzida nesta sexta-feira (4/3) pelo ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, representantes das empresas do sistema Eletrobras e dos sindicatos Leia Mais

Thaís Marçal foi nomeada para mais um mandato como presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos pertencentes a locadoras nos Leia Mais

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em até Leia Mais