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Por vislumbrar concorrência desleal, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de móveis a se abster Leia Mais

A “revisão da vida toda” teve o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 25 de fevereiro, Leia Mais

O Habeas Corpus não é a via própria para o controle abstrato da validade de decreto editado por governador sobre a necessidade de apresentação de documento Leia Mais

Dano hipotético não enseja indenização. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido feito por um Leia Mais

O juízo da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí reformou por unanimidade decisão de primeira instância que havia condenado a parte perdedora Leia Mais

A Confederação Brasileira de Futebol está livre para eleger seu próximo presidente. Nesta segunda-feira (7/3), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu Leia Mais

Historicamente, um tema que sempre suscitou problemas em relação à litigância que envolve a Fazenda Pública são os juros e correção monetária. Várias eram as discussões, Leia Mais

De acordo com o artigo 2º [1], da lei federal 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, o Orçamento Público é a lei que contém a discriminação Leia Mais

A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de plataformas digitais do Leia Mais

O crime de calúnia exige, para sua configuração, o dolo específico, ou seja, o animus caluniandi, a intenção específica de ofender moralmente a honra da vítima. Fellipe Leia Mais

A Corte de Cassação de Roma, terceira e última instância da justiça italiana julgou em 19 de janeiro de 2022 o caso de estupro envolvendo Robson Leia Mais

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) para suspender o Leia Mais

Durante o auge da “lava jato” todos aqueles que apontavam os erros da operação eram tachados de pró-corrupção, e até hoje alguns entendem que os críticos Leia Mais

Para onde deve caminhar o combate à corrupção após a derrocada do modelo da “lava jato”? Foi para responder a essa pergunta que a ConJur convidou Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo Leia Mais

A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil — Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição Leia Mais

Neste Dia Internacional das Mulheres, comemorado amanhã, temos muito a comemorar quanto aos avanços femininos em várias frentes, principalmente no mundo do trabalho. Nossa representatividade nas Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de equiparação salarial de uma gerente comercial de Maceió (AL) Leia Mais

É possível a penhora de percentual de pró-labore, em caso excepcional, mesmo quanto a crédito sem natureza alimentar, mas limitada a percentual que não comprometa a sobrevivência Leia Mais

“Viola a Constituição Federal a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica, sem demonstração de circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente Leia Mais

Aconteceu o que já se esperava. A raposa vai ao moinho e perde o focinho, como se diz por aí. No Paraná, cansado e irritado com Leia Mais