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Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (14/2), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o Leia Mais

O artigo 33 da Lei 8213/91 estabelece que a pensão por morte provocada por acidente de trabalho será de 100% do valor da aposentadoria que o Leia Mais

A gestão pública brasileira, historicamente complexa e permeada por desafios burocráticos, tem testemunhado, nos últimos anos, uma crescente tendência de delegação de decisões aos órgãos de Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Mar Atlântico, vai sortear 500 bolsas Leia Mais

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (18/2) que a decisão da Corte ao descriminalizar o porte de maconha para consumo Leia Mais

A morte do arrendador ou parceiro outorgante traz consigo uma série de implicações jurídicas, dentre as quais encontra-se o direito de retomada do imóvel rural por Leia Mais

Agora, magistradas e magistrados de todo o país podem acessar o serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil de forma gratuita por meio do Portal Jus.br. Leia Mais

O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi instituído oficialmente nesta segunda-feira (17/2) para auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) no Leia Mais

Comparação de alternativas regulatórias como núcleo de uma AIR Um dos principais objetivos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) é conferir maior racionalidade ao processo decisório Leia Mais

* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site Leia Mais

Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Poder Judiciário depois Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), voltará a promover neste ano o mutirão de audiências concentradas Leia Mais

Este artigo tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 1.765.641/SP, de relatoria do ministro Leia Mais

O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), deferiu liminar para obrigar o SUS, por meio da administração municipal, a fornecer Leia Mais

O setor industrial brasileiro tem 78 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria em temas de vasto impacto como Direito Tributário Leia Mais

A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma Leia Mais

Há um ciclo vicioso em que as finanças e as políticas públicas brasileiras estão enredadas: o planejamento inepto e protocolar feito apenas para cumprir obrigações normativas Leia Mais

Em A Política (1489), Aristóteles propôs a especialização das funções concentradas no Estado entre “os homens da guerra, os membros do Conselho que deliberam sobre o Leia Mais

A recente decisão do ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.501.674/PA propôs o reconhecimento da repercussão geral do tema: possibilidade, ou não, de reconhecimento Leia Mais

O recente anúncio impactante do Arbitrus.ai, plataforma de arbitragem automatizada por inteligência artificial desenvolvida por Brian Potts, Kimo Gandall e Kenny McLaren, reacende o debate sobre Leia Mais

A Secretaria da Fazenda do Paraná abriu concurso público para preencher 50 vagas de auditor fiscal do estado. As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira Leia Mais