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Em 2018, a OCDE lançou um projeto para construir um banco de dados estatísticos relacionado às autoridades de defesa da concorrência, incluindo dados sobre os recursos Leia Mais

O fato de uma associação preencher requisitos objetivos para o manejo de mandado de segurança coletivo não a legitima automaticamente a assim proceder. Cabe ao juiz Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal contra leis do estado do Rio Grande do Sul que autorizaram a Fundação Estadual de Leia Mais

Em matéria de família, os chamados alimentos são requeridos em ações regidas por leis especiais (Lei 5.478 de 1968 ou Lei 11.804 de 2008) nas quais, Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20/3) a decisão em que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram para usuários brasileiros, com a Leia Mais

Atualmente o planejamento sucessório é tão importante quanto a independência financeira e vem sendo abordado cada vez mais, pois é a adoção de uma estratégia para Leia Mais

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou pedido de indenização por danos morais movido contra o estado em ação decorrente do extravio de um prontuário Leia Mais

As decisões judiciais devem ser imediata e integralmente cumpridas, sob pena de intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. Seu descumprimento é inaceitável e ofende a Leia Mais

Começou neste domingo (20/3) o I Fórum da Virada Feminina Internacional, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento vai até a próxima quinta-feira. Seu objetivo é promover Leia Mais

Começa nesta segunda-feira (21/3), no Comitê Judiciário do Senado dos EUA, a sabatina da juíza Ketanji Brown Jackson, mulher negra, ex-defensora pública, indicada pelo presidente Biden Leia Mais

É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os Leia Mais

Por entender que houve ilegalidade na cobrança de serviços bancários em conta destinada a depósito de benefício previdenciário, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Não há elementos necessários para o prosseguimento de uma ação penal se faltam indícios de autoria do crime supostamente praticado pelo suspeito. Ministro Saldanha Palheiro destacou Leia Mais

Abílio Diniz, por inúmeras vezes, já declarou que “o meu grande erro empresarial foi negligenciar o valor e a importância de um contrato”. “Que o contrato tem Leia Mais

O fato de a filantropia ser exercida à luz de preceitos religiosos não serve para afastar a natureza assistencial de entidades religiosas. Com isso, elas se Leia Mais

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o  registro de localização do aparelho celular de uma empregada Leia Mais

A “revisão da vida toda” é uma ação de exceção, onde o próprio INSS afirmou no processo que está tramitando no Supremo Tribunal Federal que ela Leia Mais

É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que Leia Mais

“João Doria transfere Marcola com ajuda de Sergio Moro”, diziam as manchetes de 14 de fevereiro de 2019. Os agora presidenciáveis bateram bastante tambor na época como Leia Mais

O Direito Penal constitucionalmente orientado objetiva, única e exclusivamente, a proteção de bens jurídicos. Mas não quaisquer. Bens jurídicos de envergadura penal. Isto porque, sem o Leia Mais