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A contratação de serviços postais oferecidos pelos Correios na modalidade que permite o posterior rastreamento pelo próprio órgão da postagem revela a existência de contrato de Leia Mais

* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

Nos cinco estados brasileiros em que os gastos do poder público com advogados dativos são divulgados, esse dinheiro seria suficiente para, no mínimo, colocar defensores públicos Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a própria competência para processar e julgar a desembargadora Lígia Maria Ramos, do Tribunal de Justiça Leia Mais

O candidato que tiver as contas de campanha declaradas como não prestadas pela Justiça Eleitoral, ainda que faça a regularização posteriormente, só pode obter a quitação Leia Mais

Na Teoria do Direito, é clássico o magistério de Dworkin e Alexy acerca do modo de aplicação das normas jurídicas. Princípios e regras, como espécies de Leia Mais

Abstract: Joaquim Falcão escreveu artigo dizendo que o presidente do STJ, Herman Benjamin, tem razão quando diz que o legislador deve aprovar mais restrições a recursos. Leia Mais

Pode-se imaginar uma estrutura dinâmica ao redor da qual orbitam partículas (ou conceitos), com órbitas principais que determinam certas propriedades e atraem certas incidências, como as Leia Mais

É impossível ignorar a onda anti-ESG (ambiental, social e governança) que tem se espalhado pelo mundo nos últimos anos. E não por acaso, os Estados Unidos, Leia Mais

Se não há mais esperança de os ministros do Supremo Tribunal Federal desfazerem o homicídio jurídico da revisão da vida toda, que ao menos eles resolvam Leia Mais

Leonardo Lamachia foi reempossado nesta terça-feira (18/2) como presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) para a gestão 2025/2027. Na cerimônia, que Leia Mais

O Marco Legal do Hidrogênio no Brasil, estabelecido pela Lei 14.948/2024, representa um passo significativo na regulamentação do setor de energias renováveis, trazendo definições essenciais para Leia Mais

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin anunciou que os processos em que advogados fazem pedido de preferência no julgamento não necessariamente serão Leia Mais

O Decreto 13.385/2025, que regulamenta a lei que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas do ensino fundamental (Lei 15.100/2025), entrou em vigor nesta terça-feira Leia Mais

Recuperações judiciais e falências têm, em comum, a circunstância de decorrerem de quadro de crise empresarial, o que enseja a formação de concurso de credores, objetivando, Leia Mais

A argumentação jurídica tem evoluído significativamente desde sua concepção tradicional como mera subsunção do fato à norma, para um entendimento mais sofisticado que envolve um processo Leia Mais

Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (18/2) o conjunto das normas Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República concluiu em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma tentativa de golpe para se manter Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro criou um núcleo voltado ao desenvolvimento de soluções com uso de inteligência artificial. Publicada no Diário Oficial na última Leia Mais

A Lei nº 11.442, sancionada em 5 de janeiro de 2007, representa um marco normativo no setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Seu principal Leia Mais