Por entender que o contrato era ineficaz diante da falta de cumprimento da condição suspensiva estabelecida — o que fez com que a exequente jamais tivesse Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (22/3) em sua 347ª Sessão Ordinária para a análise e julgamento de 24 itens. Leia Mais
Para os fornecedores habituais da Administração Pública contratar com o Estado sempre foi uma demanda comercial atraente, mas cercada de riscos, principalmente nas relações contratuais, que Leia Mais
Embora a constitucionalidade do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 (que diz que cabe às empresas contratadas pelo poder público arcar com encargos trabalhistas) tenha sido declarada Leia Mais
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, afirmou nesta segunda-feira (21/3), durante a posse solene da nova direção da Corte, que Leia Mais
Não é permitido à parte suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) pela via da impugnação ao cumprimento de Leia Mais
A nova lei prevê a volta presencial das grávidas após imunização completa contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, ou ainda Leia Mais
O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2022, Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta segunda-feira (21/3) a cerimônia solene de posse da sua diretoria. O novo presidente, Ricardo Anafe, o Leia Mais
O Direito é ciência humana, dinâmica por excelência, e evolui a partir das mutações operadas nas suas matrizes de ordem cultural, econômica e social. Empiricamente, as Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar se, ao condenar a Globo por citar um absolvido como suspeito pela Chacina da Candelária no programa Leia Mais
A competência para julgamento de tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da obtenção da vantagem ilícita — configurado como aquele em que Leia Mais
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial 1.801.518/RJ, no qual discutiu-se a legitimidade ativa do Ministério Público para promover Leia Mais
O Plenário do Tribunal de Contas da União determinou o apensamento de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do ex-juiz Sérgio Moro quando estava à frente Leia Mais
As informações prestadas na fase pré-contratual são essenciais para a formação da própria convicção do consumidor, pois somente a partir da plena ciência da quantidade, qualidade Leia Mais
A celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado Leia Mais
Decisão do TRF-4: mandado de segurança com fixação de multa diária como forma de pressionar o INSS a proferir decisões no tempo obrigatório por lei. De Leia Mais
Na última quinta-feira (17/3), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no estado. Leia Mais
Os tratamentos médicos para o enfrentamento da Covid-19 só podem ser adotados com base em evidências científicas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Leia Mais
A propriedade imaterial consiste no conjunto de bens intelectuais e direitos da personalidade. Deste gênero, advêm os direitos autorais, copyrights, patentes, designs, entre outros. A grande maioria dos Leia Mais
Instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica têm o dever legal de oferecer aos residentes alimentação e moradia durante o período de residência. Tal Leia Mais
Indefinição sobre ente público a ser processado em caso de não fornecimento de remédio afeta usuários do sistema de saúde O post Vaivém de ações sobre Leia Mais
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando for, de alguma forma, um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados Leia Mais
Há basicamente duas categorias de desastres: os naturais e aqueles causados por uma ação humana, chamando a atenção para o fato de que a ação antrópica Leia Mais
O cientista político Antonio Lavareda publica mais um livro: De Bolsonaro a Lula III — pesquisa,eleição, democracia e governabilidade (Editora Sagga). A nova obra, que está Leia Mais
Enfim, após 24 anos, o Ministério da Saúde divulgou a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, de modo que houve a incorporação de 165 Leia Mais
A americana Rosemary Hayne, de 39 anos, jogou seu prato de comida mexicana, cheio de molho, no rosto da gerente de um dos restaurantes da cadeia Leia Mais