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*Artigo publicado originalmente no jornal O Globo Os dias atuais evidenciam, de forma incontestável e em tempo real, que a perspectiva de futuro coletivo exige a Leia Mais

A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar para determinar que todos os bens apreendidos da empresa do “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson dos Santos, Leia Mais

Na data de 21 de março, comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Não por coincidência, foi nesta a mesma data que ocorreu a anulação Leia Mais

O Instituto de Estudos Jurídicos e Aplicados (Ieja) e a Mediation and Arbitration for Recovery and Business (Med Arb RB) promovem na próxima segunda-feira (28/3), a Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e Leia Mais

Por ausência de dolo específico, a 27ª Zona Eleitoral de Bragança Paulista (SP) absolveu um candidato a vereador que havia sido denunciado com base no artigo Leia Mais

Duas questões relacionadas ao crédito tributário em face da falência são bastante disseminadas na doutrina e na jurisprudência, motivo pelo qual o presente artigo se presta Leia Mais

Como se pode perceber, nossa coluna semanal tem buscado explorar e conjugar questões teóricas e jurídicas[1] com as práticas e contextos fáticos atuais do comércio exterior[2]. Leia Mais

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos” Hannah Arendt Dentre os diversos princípios previstos na Constituição Federal, destaca-se o da “vedação do Leia Mais

Por meio da Constituição Federal de 1988, quis o nosso Poder Constituinte extirpar qualquer forma de preconceito, visando uma sociedade plúrima, harmoniosa e fraterna, a teor Leia Mais

Nos anos em que há pleito eleitoral, é comum nos depararmos com projetos de leis com propostas de reajuste salarial, inclusive sob o manto de reestruturação Leia Mais

A irretratabilidade da opção pelo regime de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) prevista na Lei 12.546/2011 não vincula Fazenda Nacional, nem impede Leia Mais

Por entender que existe fundado risco de restrição ao direito de ir e vir de uma mulher cujo filho tem síndrome de McCune Albright e faz Leia Mais

Contradições se acumulam no controle da despesa de pessoal, porque limites estritamente lineares como os inscritos na Lei de Responsabilidade Fiscal, por óbvio, também têm os Leia Mais

Apesar de, nos termos do artigo 1º da Lei de Execuções Penais, a execução de pena consistir em fase da persecução penal na qual são efetivadas Leia Mais

Criada em 2020 para garantir a higidez de todos os sistemas digitais do Tribunal Superior Eleitoral, que naquele ano foram alvo de ataque hacker, a Comissão Leia Mais

A TV Bandeirantes terá de indenizar um homem que teve a casa saqueada e destruída por vizinhos depois de aparecer em um dos programas do canal como Leia Mais

O cuidado no tratamento de dados pessoais permanecerá na pauta de prioridades das empresas em 2022, visto que as ações de fiscalização capitaneadas pela Autoridade Nacional Leia Mais

A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora. No caso de uma autoridade Leia Mais

O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou não. Com esse entendimento, a Leia Mais