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A crise de Covid-19 não dispensou as fornecedoras de produtos e serviços de cumprirem seu dever de informação e manterem seus sistemas e funcionários atualizados, para orientar Leia Mais

A Lei de Superendividamento (Lei 14.181/21) garante a uma pessoa endividada a possibilidade de renegociar suas dívidas e tentar reduzir as taxas de juros, prorrogando datas Leia Mais

A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, liminarmente, que a prefeitura faça vistoria interna de um imóvel construído irregularmente e promova a remoção Leia Mais

A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia à imprensa e à sociedade. Se na Leia Mais

Em um mundo cada vez mais digital, a difusão dos tokens não-fungíveis (NFTs) certamente provoca, e continuará provocando, dúvidas a respeito de seu conceito, da sua Leia Mais

O juiz Orlando Eduardo Geraldi toma posse nesta sexta-feira (25/3) na presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ele foi eleito presidente Leia Mais

Quando o mundo completou 14 meses de pandemia de Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde, o Congresso aprovou a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, que Leia Mais

“Não há como alegar ausência de cobertura para o procedimento médico solicitado, pois foi recomendado pelo profissional da saúde que assiste à autora em seu tratamento Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de implantação do 5º Leia Mais

Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) não é competente para julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado Leia Mais

Devido à extrapolação do prazo dentro do qual a administração previdenciária é obrigada a decidir, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou em liminar que Leia Mais

Estreia nesta terça (22/3), às 18h, o podcast “Roteiros do Direito”, produzido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) em parceria com a Leia Mais

A garantia de condições de acompanhamento aos pais de criança deficiente — quando esse acompanhamento se mostrar indispensável ao atendimento adequado do filho — é amparada Leia Mais

No âmbito da ação renovatória, quando não houver prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem Leia Mais

Diante das recentes decisões do Carf reconhecendo a dedutibilidade tanto (1) dos juros sobre capital próprio (JCP) acumulados quanto (2) daqueles oriundos de incorporações horizontais/”linha a Leia Mais

O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados anuncia a chegada de Viviane Girardi como sua nova sócia. Viviane Girardi é a nova sócia do Tortoro, Madureira Leia Mais

Com mais de 4,5 mil atendimentos promovidos desde março de 2021, o Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça completou um ano no último sábado (19/3). Direcionado a Leia Mais

O juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível de Araras (SP), homologou o plano de recuperação judicial do Grupo USJ, um dos maiores produtores de açúcar e álcool do Leia Mais

*Artigo publicado originalmente no jornal O Globo Os dias atuais evidenciam, de forma incontestável e em tempo real, que a perspectiva de futuro coletivo exige a Leia Mais

A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar para determinar que todos os bens apreendidos da empresa do “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson dos Santos, Leia Mais