Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais
Uma mulher que passou mais tempo detida em prisão preventiva e, posteriormente, domiciliar do que o total da pena a que foi condenada pode ser presa novamente. No Leia Mais
O site jurídico The National Law Review publicou o que considera as melhores estratégias de marketing para o escritório conquistar mais clientes. Ao ler o artigo, Leia Mais
O The New York Times publicou, em 16 de março, a reportagem “Submarine Spy Couple Tried to Sell Nuclear Secrets to Brazil”, revelando que, em 2020, Leia Mais
Desde sempre e até bem pouco tempo, falava-se que o mercado de saúde, em razão de suas características regulatórias e da alta judicialização, atraia poucos empreendedores Leia Mais
Depois de mais de dois anos do advento da Lei Anticrime (Lei 13.964/19), ainda se identificam diversos problemas práticos quanto aos novos dispositivos legais, dentre eles Leia Mais
A vinculação ou a equiparação de qualquer espécie remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público ofende o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. Leia Mais
A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram nesta sexta-feira (25/3) 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados, Jardim e Jaraguari, Leia Mais
No último dia 23 de fevereiro, a Comissão Europeia [1] apresentou sua proposta para regulamentação do acesso e uso de dados não pessoais [2]. O Data Leia Mais
A preocupação mundial pelo avanço da crise climática faz com que tanto os governos quanto as indústrias do setor privado — graças à pressão dos grupos Leia Mais
No último dia 9 de março, no Senado, foi iniciada a tramitação do Projeto de Lei nº 486, que propõe mudança na legislação federal diante do uso Leia Mais
Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, permitiu o prosseguimento provisório de sua Leia Mais
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de estabelecimentos de ensino para crianças e adolescentes é Leia Mais
O fenômeno das regiões metropolitanas no Brasil, embora antigo [1], ainda suscita muitas dúvidas quanto a seu regime jurídico, à vista das recentes inovações legais e Leia Mais
A Constituição Federal e a Constituição fluminense estabelecem o número máximo de vereadores de acordo com a população da cidade. Mas o número mínimo de vereadores Leia Mais
Por excesso de prazo injustificado, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu Habeas Corpus a um homem Leia Mais
Aprendi, desde os primeiros anos de ensino fundamental, que compreender uma frase (sintática e semanticamente) exige um ato prévio: o enfrentamento. Acarear o enunciado é, antes Leia Mais
O objetivo do regime centralizado de execuções não é simplesmente a proteção do devedor, mas, principalmente, a preservação da própria atividade e de todos os benefícios econômicos Leia Mais
A condenação do sócio da boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão foi desproporcional, contrariou provas e não levou em Leia Mais
Estava concentrado na estrada e nos meus pensamentos. De repente, ao avistar no horizonte a bela vogal amarela de contornos azuis, percebi que o marcador de Leia Mais
A Declaração Universal contém 30 artigos antecedidos por um preâmbulo. Estes, nos seus considerandos, fundamentam e iluminam as razões que justificaram sua proclamação pela Assembleia Geral Leia Mais
Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 1948, há exatos 75 anos, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dudh) pela Assembleia Geral Leia Mais
No dia 10 de dezembro de 1948, exatos 75 anos atrás, a humanidade estabelecia um novo referencial civilizatório, algo que pudesse nortear os Estados no campo Leia Mais
O plano de saúde que não comprovar documentalmente a pertinência de reajuste pode ter nulidade decretada pela Justiça. Assim, a 7ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais
O Brasil e os Emirados Árabes Unidos celebraram em 2021 a convenção para evitar a dupla tributação, seguindo sempre o modelo da OCDE, que, para melhor Leia Mais
Age de má-fé o advogado que pleiteia o pagamento de honorários por serviços prestados a um município, mas não apresenta cópia do contrato nem do processo Leia Mais
As notícias dos últimos anos, corroboradas por pesquisas científicas, indicam que podemos estar vivenciando “o fim da aventura humana na Terra” [1], e o fato de Leia Mais
Não é admissível que um ato de receber vantagem indevida sirva para caracterizar o delito antecedente de corrupção e, ao mesmo tempo, que figure o delito Leia Mais
É possível o uso do Habeas Corpus para determinar que o Juízo de Execução providencie exames médicos em um preso com problemas comprovados e graves de Leia Mais