O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense restabeleceu, na segunda-feira (28/3), os efeitos do Decreto 49.286/2021, do município do Rio de Janeiro, que torna obrigatória Leia Mais
O ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interfere na fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, na medida em que as Leia Mais
O aumento expressivo da população carcerária pelo crime de tráfico de drogas é uma realidade no país. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça vai disponibilizar até agosto permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Leia Mais
Para averiguar denúncia anônima de tráfico de drogas, policiais militares se dirigem ao local e se deparam com dois indivíduos, que fogem ao avistar a viatura Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de improbidade administrativa é definida em razão da Leia Mais
O PROS ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o Decreto 10.979/2022, que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação Leia Mais
Dentre os tantos desdobramentos oriundos da influência das redes sociais na sociedade atual, o fenômeno dos coaches [1] talvez seja um dos mais notórios. Em janeiro deste ano, um coach de Leia Mais
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (29/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou o lançamento de mais uma edição da coletânea Leia Mais
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a diferença entre o adicional de insalubridade em Leia Mais
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, ele fica liberado de pagar juros e correção monetária até o momento em Leia Mais
Historicamente o setor rural enfrenta as questões inerentes à sazonalidade das suas atividades, já que a intermitência produtiva é uma característica desse tipo de negócio. Mesmo Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 30 de junho a vigência de lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os despejos Leia Mais
Em se tratando de direito de marcas, os danos moral e material são presumidos. Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em 20 de abri, a ação penal que tem como réu o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), acusado Leia Mais
Cabe ao hospital demonstrar, em caso de insucesso, que tomou todas as providências adequadas para tentar salvar a vida do paciente. O entendimento foi do juiz Rafael Vieira Patara, Leia Mais
“Como vai proibir quando o galo insistir em cantar?”, contestava Chico Buarque cinco décadas atrás. O Brasil vivia os anos de chumbo. Artistas eram exilados e Leia Mais
Quem convive na prática com as fiscalizações dos Tribunais de Contas da União e dos entes subnacionais sabe quanto é comum que qualquer agente público, pelo Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revelou que sofreu um ataque hacker nesta quarta-feira (30/3). A corte informou que o incidente tornou indisponíveis os serviços Leia Mais
Logo após o julgamento, em fevereiro de 2023, li com surpresa o impacto negativo gerado pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal que decidiu os Temas 881 Leia Mais
No dia 1º de dezembro de 2023, George Santos foi expulso da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, por 311 votos favoráveis e 114 contrários. A Leia Mais
O Prêmio Innovare anunciou as práticas vencedoras e homenageadas de sua 20ª edição nesta terça-feira (12/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O Leia Mais
Há necessidade de reexame, mesmo sem interposição de recursos, das ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância durante a vigência da antiga redação da Lei Leia Mais
A digitalização de bancos e o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas no setor financeiro transformaram o relacionamento das instituições com seus clientes. Além disso, potencializaram o Leia Mais
O meio ambiente é uma pauta de extrema importância e urgência localizado no centro das discussões globais. Os impactos oriundos das diversas atividades humanas, a degradação Leia Mais