A 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou um mercado atacadista ao pagamento de R$15 mil pelos danos morais causados por obrigar os funcionários a fazerem Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A Leia Mais
Quando se diz que alguém praticou um ato de insubordinação em sua atuação profissional, o que se pretende usualmente destacar é a ocorrência de uma conduta Leia Mais
O Brasil não se ajuda. Jornais noticiam que em Nova Iguaçu-RJ, rapaz surdo, mudo e analfabeto (sem nem sequer conhecer a linguagem de sinais) foi preso Leia Mais
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um engenheiro civil, ex-diretor técnico do Grupo Taesa, do Rio de Janeiro, que, Leia Mais
O gênero ciências criminais (ciências penais) possui como espécies o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal. São ciências autônomas e coexistentes, cada qual com Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 21 de março, ao apreciar o Tema 1.024 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É constitucional Leia Mais
O cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é considerado abusivo. Esse é o entendimento majoritário da jurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Leia Mais
Lenio Streck brindou-nos com um instigante artigo, publicado na última sexta-feira (8/4) aqui na ConJur, sobre o não cabimento do recurso especial nos casos de Habeas Leia Mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no mês passado ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma norma estadual do Rio Grande do Sul que autoriza Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar as ações do grupo de trabalho interinstitucional formado por autoridades do sistema de Justiça e do Poder Executivo da Bahia Leia Mais
Em 20 de outubro de 2020, o então senador e ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, em seu discurso de renúncia, disse que os Estados e sistemas Leia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado Leia Mais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou procedente o recurso de uma mulher que havia sido condenada a pagar indenização por danos Leia Mais
No estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) são a Lei Estadual nº 13.136/2004 Leia Mais
Tratar da insatisfação com o trabalho de forma pública e sem decoro, com uso de palavras de baixo calão, significa exceder o direito de expressão e Leia Mais
Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido, por exemplo, de que a Constituição Leia Mais
Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a matéria e descreve Leia Mais
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de decisões judiciais que determinaram bloqueio de valores das contas da Companhia Leia Mais
De acordo com os recentes dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça [1], as ações judiciais ajuizadas para discutir a exigibilidade do Imposto sobre Serviços representam Leia Mais
Inquéritos policiais e ações penais que ainda não transitaram em julgado não servem para justificar o afastamento do redutor de pena do tráfico privilegiado, previsto no Leia Mais
A omissão na prestação de serviço público — ainda que prestado por empresa particular — configura-se como violação do direito do usuário. Esse foi o entendimento Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa pediu a substituição da prisão Leia Mais
É imprescindível que o processo do Trabalho se adapte à realidade das novas tecnologias, valendo-se de provas também por meios digitais. Para tanto, já se tem Leia Mais
A comissão de juristas que trabalha na modernização do Código Civil, instituída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promoveu nesta segunda-feira (18/12) sua primeira reunião Leia Mais
O fato de o processo criminal constatar materialidade, indício de autoria e gravidade abstrata de determinada conduta, por si, não é suficiente para sustentar manutenção de Leia Mais
A Lei nº 14.754/2023, decorrente do chamado PL das Offshores e dos fundos exclusivos (Projeto de Lei nº 4.173/2023), foi publicada no dia 13/12/2023. A versão Leia Mais
O promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de São Paulo, abriu um inquérito civil para apurar se o cronista do jornal Folha de S.Paulo Conrado Hübner Leia Mais
O Direito do Trabalho é um campo jurídico complexo, crucial para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a estabilidade econômica do País. Afinal de Leia Mais
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a Leia Mais