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A assembleia geral de credores, habitualmente conhecida como AGC, prevista na Lei 11.101/2005, é um ato extrajudicial convocado pelo juízo competente para o processamento da recuperação Leia Mais

A Prefeitura de São Paulo passou a autorizar neste mês que profissionais da advocacia reconheçam a autenticidade de documentos apresentados em cópia nos processos administrativos municipais, da mesma Leia Mais

A cerimônia solene de posse da presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Vanzolini, ocorreu na noite desta segunda-feira (11/4), no Teatro Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores acionou na tarde desta segunda-feira (111/4) a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Eleitoral para pedir medidas contra o presidente Jair Bolsonaro Leia Mais

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro definiu nesta segunda-feira (11/4) as cinco listas tríplices com candidatos para duas vagas do Ministério Público e Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o vereador Gabriel Monteiro (PL) por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. Ex-PM, Gabriel Monteiro Leia Mais

A organização federativa de um Estado pressupõe a afirmação de um núcleo central de poder, donde emanam as normas gerais e a coordenação das políticas nacionais, Leia Mais

Ainda que tenha o objetivo de averiguar a quebra da cadeia de custódia das provas decorrentes de quebra de sigilo telefônico, a defesa não pode escolher Leia Mais

Recentemente, o espectador mais atento tem notado o aumento de notícias em que autoridades e figuras públicas em geral denunciam acessos imotivados e ilegais em suas Leia Mais

Na próxima semana, de segunda a quinta-feira (18 a 21/4), acontece em Lisboa, no Hotel Pestana, o seminário “Os Desafios do Desenvolvimento”, do Fórum de Integração Leia Mais

As normas que tratam da organização e estruturação do serviço de atenção hospitalar, urgência e emergência, ligados à Secretária de Saúde, ferem a iniciativa privativa do Leia Mais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em recente julgado, analisou a possibilidade de que despesas incorridas com a aquisição de ativos naturais esgotados no desenvolvimento Leia Mais

Apenas a União pode legislar sobre Direito Processual e valores de custas judiciais devem ter relação com a atividade prestada. Com esse entendimento, o procurador-geral da Leia Mais

Um homem que cumpriu todos os requisitos para a progressão de sua pena para o regime semiaberto ficou dois anos esperando a realização de um exame Leia Mais

Recentemente, ao estudar sobre a persecução penal de crimes relacionados ao desvio de verbas do Sistema Única de Saúde — SUS, foi possível vislumbrar que, embora a Leia Mais

O Ministério Público Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef por obstrução de Leia Mais

Com o avanço da tecnologia, está sendo cada vez mais comum ver notícias de empresas que tiveram seus dados vazados. É uma questão que acaba afetando Leia Mais

A Defensoria Pública de SP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram um acordo judicial para que sejam inseridos os campos “identidade de gênero” e Leia Mais

Em sessão temática realizada no último dia 24 de março, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) decidiu, por maioria, pela legitimidade da Leia Mais

Mais mulheres à frente de delegacias e das organizações de Justiça. Esse pode ser um importante caminho para que o cumprimento da Lei Maria da Penha Leia Mais

O advogado que foi destituído pelo cliente não tem direito de receber os honorários contratuais resultantes das vitórias e acordos posteriores. Com esse entendimento, a 34ª Câmara Leia Mais