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Antes de adentrar ao cerne da questão é preciso delimitar o entendimento do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Respectiva tese foi firmada pela Leia Mais

O escritório PLC Advogados e a Deca4 Advisory, boutique global especializada em tokenização e sediada em Dubai, anunciaram uma joint venture com o objetivo de dar suporte às empresas Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em cumprimento à Resolução 401/21 do Conselho Nacional de Justiça, criou a Seção de Acessibilidade e Inclusão. A intenção é atender pautas de acessibilidade e Leia Mais

No último dia 5 de abril, ao julgar o HC nº 703.978, de relatoria do ministro Olindo Menezes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou questão jurídica que Leia Mais

A Lei 14.326, que prescreve tratamento humanitário para grávidas sob a tutela do Estado, entrou em vigor nesta terça-feira (12/4). A norma inova ao prever tratamento Leia Mais

Bons eventos científicos, ou acadêmicos, são montados como um livro. Cada mesa é um capítulo e cada palestrante é um autor. Ao final, tenta-se esgotar um Leia Mais

*Artigo publicado no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. “(…) o Leia Mais

Importante precedente foi aberto em recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao se posicionar a respeito da aplicação das normas de proteção da Lei Leia Mais

Neste momento econômico de graves dificuldades para o setor produtivo e para os contribuintes em geral, o emprego de incentivos fiscais ou de medidas de desoneração Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de lei do estado de São Paulo que instituiu a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores Leia Mais

Recentemente, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aprovaram a revisão da convenção de arbitragem, documento que regula as regras para a utilização da Leia Mais

Em 24 de fevereiro de 2022, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP, submetido ao rito de recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal Leia Mais

O 9o Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no mês de março de 2022, evidenciou a preocupação do setor Leia Mais

Uma das premissas do Direito do Consumidor é a proteção daquela que é a parte mais vulnerável da relação. Em consonância com esse princípio, o artigo Leia Mais

A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a Leia Mais

No último dia 5 foi promulgado o Decreto 11.034 pelo presidente da República. O ato normativo foi publicado em 6 de abril do mesmo ano e Leia Mais

O filme “De Volta para o Futuro” (“Back to the Future”, 1985, de Robert Zemeckis) é um clássico da cultura pop. Fora os méritos técnicos e Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, ficando a cargo do INSS o dever de fiscalização. Assim, o segurado não deve ser prejudicado Leia Mais

Em abril de 2021 foi publicada a Lei 14.133, que agora rege as licitações e contratos administrativos, revoga alguns artigos da antiga Lei 8.666/1993 e acresce Leia Mais

A 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado estadual Edson Albertassi por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por oito Leia Mais