A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. As decisões Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento do Tema 1.218 de repercussão geral (início do julgamento estava marcado para 9 de maio, no plenário Leia Mais
O Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), João Grognet, publicado Leia Mais
O juiz Robério Monteiro de Souza, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, rejeitou a tese defensiva de que um Leia Mais
O Partido Liberal (PL) contestou no Supremo Tribunal Federal o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A Leia Mais
Este artigo discute a incidência de imposto de renda sobre valores recebidos por terceiros a partir de entidades de previdência privada, no caso de morte do Leia Mais
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo na Leia Mais
O Superior Tribunal Militar vai reinaugurar na próxima quarta-feira (11/6) a Sala dos Advogados — Doutor Lino Machado. O evento ocorrerá às 17h30, na Secretaria Judiciária, Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça encerrou nesta quinta-feira (5/6) a leitura de seu voto no julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 Leia Mais
Em casos de processos multitudinários, nos quais havia recurso especial de uma entidade representativa de servidores e da União, deparei-me com uma série de decisões monocráticas Leia Mais
Magistrados devem sempre adotar medidas para combater a litigância abusiva, conforme estabeleceu a Resolução 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Com esse entendimento, o juiz José Leia Mais
A Lei 14.112/2020 incluiu as cooperativas médicas no regime de recuperação judicial. Por esse motivo, elas estão legitimadas a requerer o benefício. Essa conclusão é da Leia Mais
A FGV Conhecimento será a banca responsável por toda a organização da próxima edição do Concurso Nacional Unificado, conhecido como Enem dos Concursos. De acordo com Leia Mais
Reprodução O governo federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, que alterou de forma significativa a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as respectivas alíquotas. Leia Mais
A depredação do prédio e do Estado de Direito, quando vândalos atacaram a sede do Supremo Tribunal Federal, deu tração ao projeto de preservação histórica da Leia Mais
A reforma previdenciária de 2019 trouxe alguns regramentos de aplicação obrigatória para todos os entes federados desde a sua entrada em vigor, como é o caso Leia Mais
O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 3ª Seção da corte nesta quinta-feira (5/6) que a quantidade de drogas apreendida com o Leia Mais
O ato cooperativo não deve ser executado na recuperação judicial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao Leia Mais
O crime de contratação direta ilegal, tipificado no Artigo 337-E do Código Penal pela novel Lei nº 14.133/2021, em substituição ao antigo artigo 89, da Lei Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 14.683/24, de São José do Rio Preto, que permitia Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista revogou a suspensão do artigo 17 da Lei 18.175/2024 do município de São Paulo, que permite a regularização Leia Mais
A gestão financeira de escritórios de advocacia, especialmente aqueles com grande vocação para o contencioso e de médio ou pequeno porte, enfrenta desafios ímpares que são Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (11/6), para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e definir que Leia Mais
No evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, na noite desta quarta-feira (11/6), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou Leia Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, destacou a importância do Anuário da Justiça Brasil como instrumento Leia Mais
“Opção pelo litígio — Sociedade demanda cada vez mais o Judiciário” é o tema do Anuário da Justiça Brasil 2025, que está sendo lançado na noite desta Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça homologou nesta quarta-feira (11/6) o plano de ação apresentado pela União para a regulamentação da produção nacional de Leia Mais
Um pedido de vista interrompeu um julgamento sobre o Google no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (11/6). O órgão analisa um inquérito administrativo Leia Mais
Os clubes de futebol brasileiros são obrigados a ceder seus jogadores convocados para seleção nacional durante as Datas Fifa. Tal obrigação está expressamente prevista no artigo Leia Mais