Na véspera do Natal de 1888, 16 anos após proferir sua palestra na Sociedade Jurídica de Viena, Ihering escreve um prefácio para a obra e nele Leia Mais
Os poderes precisam estabelecer um diálogo para saber se estão interpretando bem o princípio da divisão entre eles. A opinião é do decano do Supremo Tribunal Leia Mais
Chamar cunhado de “ladrão”, “safado” e “caloteiro” após ele ter vendido túmulo da irmã sem autorização da família não é reação desproporcional e capaz de ofender Leia Mais
O advento da Lei 14.230/21 deu nova roupagem ao trato das improbidades administrativas. O regramento promoveu importantes alterações na Lei 8.429/92, modificando substancialmente o sistema de Leia Mais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a substituição do índice de correção em uma ação indenizatória. Em vez do Leia Mais
Representantes da sociedade civil, integrantes do Sistema de Justiça poderão participar, entre 26 de abril e 20 de maio, da consulta eletrônica realizada pelo Conselho Nacional Leia Mais
Recentemente, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março, que procede à quarta alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. As Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional expressão contida na Constituição de Minas Gerais que estende a prerrogativa de foro por função ao chefe da Polícia Civil. Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deve discutir na sessão desta quarta-feira (27/4) um requerimento apresentado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o Leia Mais
A culpabilidade pertence ao conceito de crime, este que é o resultado de uma conduta típica e antijurídica. Ela, na sua essência, é constituída por três Leia Mais
Anualmente, em 26 de abril, é comemorado o dia mundial da propriedade intelectual, a propriedade oriunda de toda criação do intelecto humano, ou, como nossa própria Leia Mais
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central responsável por determinar a taxa básica de juros da economia. Os membros se reúnem Leia Mais
Ao Conselho Nacional de Justiça, diz a Constituição, compete o controle dos deveres funcionais dos juízes, inclusive podendo expedir atos regulamentares. A mesma Constituição sintetiza que Leia Mais
Nesta quarta-feira (27/4), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de arma Leia Mais
A judicialização de temas atinentes aos deveres e obrigações dos planos de saúde sofreram um grande aumento nos últimos tempos. Em que pese tais questões serem Leia Mais
Por verificar culpa exclusiva da vítima, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou um banco de Leia Mais
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos Leia Mais
A busca por um país mais justo e inclusivo, o drama do encarceramento em massa e o poder investigativo do Ministério Público são alguns dos temas Leia Mais
A isenção foi realmente ampliada pela Receita Federal? Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, alterando a Instrução Normativa SRF Leia Mais
Nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, Leia Mais
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil Leia Mais
A Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional. Nesse contexto, propõe-se analisar as principais previsões quanto à contribuição sobre Leia Mais
As vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019, têm legitimidade para ajuizar execuções individuais e cobrar da mineradora Vale os valores que Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra nos dois anos Leia Mais
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores Leia Mais
A Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens do doleiro Dario Messer, investigado no Brasil por supostamente liderar uma rede de lavagem de dinheiro. A Leia Mais
A ideia de meio ambiente produz diversos níveis de discussão e compreensão diante de sua complexidade e importância. Além disso, o direito ao meio ambiente equilibrado Leia Mais
Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre Leia Mais