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O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário passa a divulgar, disseminar e dar destaque às iniciativas bem-sucedidas dos tribunais e do sistema de justiça Leia Mais

No último dia 5 de abril, foi publicada a Emenda Constitucional n.º 117 [1] que acrescentou ao artigo 17 da Constituição Federal os §§ 7º e 8º, Leia Mais

Embora os tribunais superiores admitam a prisão preventiva para interrupção da atuação de integrantes de organização criminosa, a mera circunstância de o acusado ter sido denunciado Leia Mais

O escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados recebeu o Selo Cesa – Equidade de Gênero, edição de 2021, na categoria Aliado, em reconhecimento por ações em prol da diversidade Leia Mais

A utilização de créditos de prejuízo fiscal de IRPJ (“prejuízo fiscal”) e base de cálculo negativa de CSLL (“base negativa”) é mecanismo cotidiano à disposição dos Leia Mais

Marcar o compromisso do Brasil com a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Com esse objetivo, a Lei 11.121/2005 instituiu o dia 28 de abril Leia Mais

Um cidadão se dirige a um prédio no qual funcionam diversos estabelecimentos (um consultório médico, um despachante, uma imobiliária etc.). Ao chegar à portaria, alguns dados Leia Mais

Por entender que em uma ação proposta no dia 6 de janeiro de 2021 permite a aplicação de inovações inseridas na CLT pela reforma trabalhista (Lei Leia Mais

Cultura, antes de ser reconhecidamente um direito, é uma condição necessária para a vida em sociedade. Por compartilharmos referências em comum é que nos percebemos como Leia Mais

Sob o pretexto de colaborar com as discussões acerca da reforma do sistema de contencioso tributário brasileiro, veiculamos aqui, no último dia 10 de abril, a Leia Mais

O título pode gerar certa perplexidade. Afinal, qual a necessidade de líderes em um Poder de Estado consolidado e que vai se adaptando às mudanças que Leia Mais

O projeto de PL 2.630, que trata da liberdade, responsabilidade e transparência na internet, foi originalmente apresentado em julho de 2020 e sofreu substanciais alterações durante Leia Mais

Tenho comigo aqui a edição de 2019 de Introdução ao Estudo do Direito, de Eduardo Carlos Bianca Bittar, professor da Universidade de São Paulo. O livro Leia Mais

O advogado e professor Ricardo Lodi Ribeiro deixou a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para se filiar ao Partido dos Trabalhadores e Leia Mais

Em janeiro de 2022, a norte-americana Elizabeth Holmes foi considerada culpada de quatro acusações, dentre elas, a acusação de fraude cometida na qualidade de CEO da Leia Mais

As linhas mestras do garantismo penal São inúmeras e por vezes equivocadas as discussões travadas em torno do termo garantismo penal. Nesse ambiente, há quem coloque Leia Mais

O Partido Verde ajuizou ação para pedir ao Supremo Tribunal Federal que pacifique o entendimento sobre o uso de material fonográfico ou de imagem protegido por direito Leia Mais

*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado do jornal O Globo. O Brasil sabe bem, pela experiência amarga com a ditadura militar, que, quando a democracia Leia Mais

Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o entendimento firmado na quarta-feira (27/4) pela 2ª Seção Leia Mais

Para ampliar a qualificação de servidores nas áreas da segurança pública e da justiça criminal, o Superior Tribunal de Justiça celebrou, nessa quarta-feira (27/4), um acordo Leia Mais

O Direito Constitucional pode ser vislumbrado sobre a perspectiva jurídica, sociológica ou política, partindo-se da ideia de que todo Estado deve possuir uma Constituição, que contém Leia Mais