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No último dia 18 de abril, foi anunciado pelo governo federal o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), com a promessa do Leia Mais

Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação Leia Mais

Todos nós sabemos que o devido processo legal não é mera retórica. Nesse sentido, e em rigoroso respeito e obediência, o processo civil deve ser ordenado, Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que, Leia Mais

Apesar de avanços legislativos assegurarem direitos mínimos às mães em privação de liberdade e a seus filhos, pesquisa elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria Leia Mais

Há décadas, estamos acostumados a ir presencialmente ao cartório para realizar diversos serviços: desde autenticação de documentos e reconhecimento de firma até registro de imóvel. Merecem Leia Mais

Quem viola norma jurídica não pode tirar proveito da vantagem que ela mesma lhe confere, sob pena de ofensa à boa-fé objetiva nas relações jurídicas. Assim Leia Mais

O escritório Lefosse Advogados anunciou na sexta-feira (29/4) a promoção de seis advogados a sócio, nas áreas de Fundos de Investimento, Resolução de Disputas, Societário e Leia Mais

Alguns dos mais renomados profissionais brasileiros especialistas em insolvência estão reunidos nesta terça-feira (3/5) para discutir a participação dos agentes financeiros nos processos de recuperação judicial e Leia Mais

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou ao Órgão Especial da corte processo que questiona a constitucionalidade da taxa pela Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD), que teve forte influência do direito comunitário europeu, apesar de ter sido promulgada em agosto de Leia Mais

O banco é fornecedor de serviços e responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos pertinentes a prestação de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu novas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos federais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem Leia Mais

O economista Joel Pinheiro da Fonseca, em artigo publicado na Folha de S.Paulo no último dia 4 de abril, afirma existir um “lobby de cartórios e Leia Mais

O uso de palavras desrespeitosas sobre o réu configura nulidade por parcialidade do julgador, mesmo que não tenham sido registradas por escrito no voto proferido. Ainda Leia Mais

Nos dias 18 a 20 do último mês de abril, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoveu interessantes debates sobre o futuro da regulação Leia Mais

Em razão do preconceito com a origem do trabalhador e de ofensas de teor sexual, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um bar, restaurante e Leia Mais

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) reconheceu formalmente a validade de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a Leia Mais

Os dias 28 e 29 de abril passados foram dedicados a memorável evento jurídico, realizado em homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil e, em Leia Mais

Na última semana foi realizado um seminário de “diagnóstico do contencioso tributário administrativo”, como resultado de esforço conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Leia Mais

Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados Leia Mais