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Três novos conselheiros tomaram posse nesta terça-feira (10/5) no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Na cerimônia, foram empossados o juiz trabalhista Giovanni Olsson e o Leia Mais

Em 26 de outubro de 2021, foi publicada e entrou em vigor a lei federal nº 14.230/2021, por meio da qual foram promovidas relevantes alterações na Leia Mais

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contestou, nesta segunda-feira (9/5), o pedido de inscrição do ex-procurador Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Leia Mais

Para se adotar um precedente vinculante, é necessário que ele tenha sido aprovado pela maioria absoluta do órgão competente. Esta foi a tese usada pela 20ª Câmara Leia Mais

Assim como a criação de um novo instituto jurídico, as grandes alterações sobre um regime jurídico já existente também geram um esperado impacto inicial de insegurança Leia Mais

As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Leia Mais

O Direito Administrativo, em sua essência, possui como primeiro norte a Constituição, que rege a organização e o funcionamento da Administração Pública, a exemplo do que Leia Mais

O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes Leia Mais

Sem provas suficientes para a condenação, a 1ª Vara Federal de Bauru (SP) absolveu o doleiro e empresário Alberto Youssef das acusações de crimes tributários. Doleiro Alberto YoussefValter Campanato/Agência Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica Federal contra decisão que havia declarado prescrito o Leia Mais

Este artigo pretende demonstrar alguns equívocos relativamente a uma das hipóteses de prescrição intercorrente dos créditos tributários. Primeiramente há de se fazer a distinção entre a Leia Mais

A Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (9/5), parecer no qual atesta a constitucionalidade do decreto que Leia Mais

A repetitividade das ações previdenciárias, tema que mais gera processos na Justiça federal brasileira, foi tema de pesquisa encabeçada por magistrados do juizado especial da Seção Leia Mais

O assédio e a violência no mundo do trabalho, além de incompatíveis com o trabalho digno e decente, afeta a saúde física e mental das pessoas Leia Mais

Uma camareira de Natal (RN) que pretendia receber adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva teve recurso rejeitado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A funcionária havia Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos Leia Mais

O reconhecimento do alto renome confere proteção especial ao titular, mas não é algo irrestrito. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça Leia Mais

Quando o assunto é o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a inclusão da União no polo passivo das ações — Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nova Lei Estadual nº 17.530, de 11 de abril de 2022, que instituiu no âmbito Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou insuficiente o prazo de apenas 30 dias fixado em liminar da Justiça local para que Leia Mais

A licença-gestante (ou licença-maternidade) foi criada com dois objetivos iniciais: resguardar a saúde da gestante nos momentos pré e pós-parto e assegurar os cuidados necessários da Leia Mais