O fato de uma pessoa integrar facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas pode ser usado como indicativo negativo da personalidade do réu, fundamento que justifica Leia Mais
Este texto é o terceiro e último de uma série de três artigos a respeito da litigiosidade predatória. O primeiro artigo dedicou-se a contextualizar o debate, Leia Mais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a prática de telemedicina no Brasil. A Resolução nº 2.314/2022, foi fruto de muita discussão da classe médica que desde Leia Mais
Mais uma vez preciso falar do ativismo. Essa praga por essas plagas. Juiz não é legislador. A tripartição de poderes foi forjada pelos teóricos políticos para Leia Mais
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Leia Mais
A indenização prevista em contrato de seguro de vida deve ser paga independentemente das circunstâncias em que ocorreu a morte do segurado — incluindo embriaguez. Dmitry Leia Mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas do Estado de Sergipe que criavam cargos em comissão na estrutura do Tribunal de Contas Leia Mais
A chamada venda casada é configurada nas hipóteses em que o adquirente/consumidor, ao comprar um produto ou serviço, leva com esse outro da mesma espécie ou Leia Mais
Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a incompetência da Justiça estadual para julgar uma Leia Mais
O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou a alteração do alvará de soltura de um preso, para constar a comarca Leia Mais
Um treinamento feito no Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (12/5) apresentou a magistrados e servidores de 14 tribunais de Justiça um conjunto de procedimentos para aprimorar Leia Mais
De acordo com o pensador alemão Klaus Schwab, desde o final do século 21, estamos vivendo o início da 4ª Revolução Industrial. Em virtude da combinação Leia Mais
Em uma sociedade globalizada, tendo como uma das principais características a dinamicidade na difusão de informações e ideias, torna-se imprescindível a análise de influências externas sobre Leia Mais
A prisão preventiva de paciente jovem, primário, acusado pelo tráfico de reduzida quantidade de entorpecente, é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Com esse Leia Mais
A mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito de tributos pagos de forma continuada gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores Leia Mais
Os políticos republicanos dos Estados Unidos e seus correligionários já não escondem suas táticas para manipular as eleições presidenciais de 2024 e voltar ao poder. Já Leia Mais
Conforme mencionado recentemente pelo ilustre ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia Filho, a ideia de que a lei mais benigna opera efeitos sobre os Leia Mais
Não importa se a atividade estatal é considerada legítima ou não: quando é lesiva ao particular, ensejará o dever de reparação. Com essa premissa, a Fundação Leia Mais
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. TST Leia Mais
O ano de 2024 começou agitado no mundo dos gestores públicos. Além de ficarem atentos não apenas às normas eleitorais e aos regramentos do último ano Leia Mais
Há mais de uma década pesquiso o tema ativismo judicial, o que se materializou em um livro, e uma das principais conclusões é a transformação do STF em Leia Mais
Os empregados contratados pela administração pública para atuação na segurança patrimonial ou pessoal podem receber pagamento do adicional de periculosidade sem cumprir requisitos exigidos à segurança Leia Mais
O fato de uma empresa ter patente de modelo de utilidade não significa necessariamente que a patente da invenção principal não tenha sido violada. Com esse Leia Mais
O 8 de janeiro passará a compor a memória nacional e as agendas de trabalho daqui em diante, é fato. Ontem, a democracia brasileira comemorou um Leia Mais
Em 8 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA irá realizar a audiência de sustentação oral do processo em que terá de decidir se o ex-presidente Leia Mais
De modo geral, o sistema tributário pode ser financiado a partir de quatro fenômenos econômicos: renda; folha de pagamentos, propriedade e consumo. No Brasil, se optou Leia Mais
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça vai julgar casos de imenso impacto econômico e social Leia Mais
Considerando que houve descumprimento das determinações constantes em regulamento do Banco Central, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, uma Leia Mais