Uncategorized

A medida de sequestro deferida com base no Decreto-Lei 3.240/1941 pode recair sobre quaisquer bens dos réus e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, já aprovada na Câmara, tem causado intenso debate entre estudiosos de Direito Notarial e Registral. Leia Mais

O financiamento de campanhas eleitorais nos EUA tem umas regras pouco vistas por aí. Por exemplo, as doações são feitas ao comitê de campanha eleitoral de Leia Mais

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou nesta terça-feira (17/5) o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a Leia Mais

No final de 2021, a Emenda constitucional nº 113 alterou o critério de correção monetária de dívidas da Fazenda Pública, prevendo o seguinte: “Artigo 3º Nas Leia Mais

É comum que as companhias de capital aberto passem pelo que chamamos de hostile takeover (ou, em português, “aquisições hostis”), que significa a tomada do controle Leia Mais

A responsabilidade dos fornecedores que participam da cadeia de serviços é objetiva e solidária. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais

Com o objetivo de preservar a dignidade da pessoa humana, o Código Civil só permite a penhora de salário para pagamento de pensão alimentícia, ou se Leia Mais

O Direito recebe valores econômicos, artísticos, religiosos etc. e os sujeita às suas próprias estruturas e fins, tornando-os jurídicos, na medida e enquanto os integra em Leia Mais

Nesta terça-feira (17/5), véspera da sessão do Tribunal de Contas da União que vai avaliar a privatização da Eletrobras, o Partido dos Trabalhadores apresentou à 7ª Leia Mais

Após mais de 25 anos de uso da urna eletrônica, não há nenhum indício concreto de violação do processo eleitoral brasileiro e, consequentemente, nada para se duvidar Leia Mais

Não há um especialista em criptomoedas no Brasil que não afirme que o país precisa urgentemente de uma regulamentação dessa matéria. De acordo com Silvio Azevedo, Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fixou o prazo de 120 dias para que o Ministério Público conclua o inquérito que investiga o ex-senador Lindbergh Leia Mais

Em 31/12/21 foi sancionada a Lei nº 14.288/21 e prorrogado o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para 31 de dezembro Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (17/5) o julgamento do Habeas Corpus em que o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos, Leia Mais

A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo determinou nesta terça-feira (17/5) que José Aurélio Valporto de Sá Junior, acionista minoritário da empresa Leia Mais

Corria o ano de 2005 quando um grupo de oficiais de registro de imóveis da comarca da capital de São Paulo, capitaneados pela Associação dos Registradores Leia Mais

O juízo universal deve ser o único a gerir os atos de constrição e alienação dos bens do grupo de empresas em recuperação judicial, mesmo quando Leia Mais

Se não foi motivado por discriminação de gênero, nem teve como finalidade impedir ou dificultar a campanha ou o mandato eletivo de uma parlamentar, um delito Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020, é o marco regulatório da proteção de dados e que Leia Mais

Os processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) estão sem um juiz federal responsável desde a última quinta-feira (12/5). O rompimento da barragem do Fundão, Leia Mais