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É abusivo cobrar a mais pela escolha de assentos no avião. Com esse entendimento, o Procon-MG multou a companhia aérea Latam Airlines Group S.A. em R$ Leia Mais

“Homem morto em ‘câmara de gás’ pela PRF foi asfixiado”[1] é a notícia mais debatida nos grandes jornais em circulação. Reprodução A dúvida que fica é: Leia Mais

Ter o carro próprio continua sendo um dos principais sonhos do brasileiro, porém, diante do atual cenário econômico, a quantidade de pessoas que podem comprar um Leia Mais

Por verificar risco de prejuízos por retardo na prestação jurisdicional, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a indenizar um gerente-geral que foi Leia Mais

Em 25/3/2022, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, entendeu por manter condenação solidária de três empresas ao pagamento de danos morais Leia Mais

O princípio da ampla liberdade de imprensa deve prevalecer sobre a pretensão de garantir o contraditório sobre toda e qualquer reportagem publicada. Isso é especialmente válido Leia Mais

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Leia Mais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a seguradora Chubb Seguros Brasil a indenizar, em cerca de R$ 105 milhões Leia Mais

A advogada Nathalie Fragoso é a nova sócia da área de privacidade e proteção do escritório do escritório VMCA, fundado pelo ex-presidente do Cade Vinicius Marques Leia Mais

Sic transit gloria mundi (toda glória no mundo é transitória), a frase era utilizada no ritual das cerimônias da coroação papal até 1963. O recém-escolhido papa rumava Leia Mais

Embora a consulta médica presencial permaneça sendo considerada padrão ouro, isto é, referência no atendimento ao paciente, é inegável que a telemedicina, especialmente a teleconsulta, após Leia Mais

O direito ambiental é parte integrante dos direitos humanos e dialoga com o direito ao desenvolvimento. A premissa conceitual aqui utilizada está lançada no artigo 9º Leia Mais

A veiculação de um programa que reúne pessoas em situação de confinamento por longo período, no formato de reality show, impõe à emissora o dever de Leia Mais

A licença maternidade é o período em que a empregada grávida pode deixar de prestar serviços com o objetivo de cuidar do recém-nascido. É um direito Leia Mais

Embora os incisos I e II do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 estabelecessem, em sua redação original, um teto para a sanção de multa superior Leia Mais

O questionamento acerca das contratações públicas decorrentes da inexigibilidade de licitação sempre foi um dos temas mais controversos, independentemente da capitulação e critério legais eleitos pela Leia Mais

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu substituir a prisão preventiva por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica de uma mulher que é acusada de Leia Mais

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, Leia Mais

Tenho insistentemente tentado expor o que o grande jurista Bernd Rüthers diz em seus textos e livros: a interpretação não-constrangida leva à tirania e esse problema Leia Mais

É fundamental para o direito entender o que há de novo no uso da tecnologia nos ataques a democracia e as eleições, e ficarmos atentos às Leia Mais