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O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde empresarial se for beneficiário há mais de dez anos. E a companhia deve indenizá-lo se excluí-lo Leia Mais

A Justiça da Bahia condenou o Hospital Prohope, de Salvador, a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma recepcionista que pediu demissão após Leia Mais

Como sabido, a Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei nº 8.429/1992 e passou a exigir indistintamente o dolo direto como elemento subjetivo comum a todos Leia Mais

A Constituição Federal do Brasil, no artigo 8º, assegurou a liberdade de associação sindical ou profissional. Ao lado dos partidos políticos, os sindicatos representam a expressão Leia Mais

No artigo anterior escrito nesta coluna [1], abordamos o tema da contratação direta por inexigibilidade, ocasião em que questionamos dois pontos centrais envoltos ao assunto, é Leia Mais

Diligência feita para averiguar a ocorrência de roubo de veículo é capaz de fornecer justa causa para invadir a casa de suspeito, mesmo sem autorização judicial prévia. A partir Leia Mais

O fato de o crime de tráfico de drogas ser praticado nas imediações de escolas não é suficiente para incidência da causa de aumento de pena Leia Mais

Estamos em vias de comemorar um ano da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de nº 2.294 para técnicas de reprodução assistida (RA), publicada em Leia Mais

Para serem compatíveis com o Estado democrático de Direito e com a presunção de não culpabilidade, a decretação e a manutenção da prisão preventiva devem ter Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) apresentará no próximo dia 28, às 19h, o seminário “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+”. O evento será gratuito Leia Mais

A decisão sobre a “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo desfecho positivo para os aposentados do Instituto Nacional do Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão foi nomeado nesta quinta-feira (9/6) para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Leia Mais

Inicialmente, iremos nos debruçar sobre as hipóteses de cabimento no nosso ordenamento jurídico pátrio para a exclusão de sócio por justa causa. Tão somente após a Leia Mais

Há pouco mais de um ano, no começo de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Leia Mais

Continua parte 3 Chegamos à quarta e última parte deste estudo voltado a perquirir o que as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica no artigo 113 Leia Mais

A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado. Ministro lembrou que denúncia anônima Leia Mais

São inconstitucionais as leis estaduais que obrigam os prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente novas promoções a antigos clientes. Esse foi o entendimento estabelecido por maioria de Leia Mais

Não existe a necessidade de submeter o preso a uma audiência de custódia se a prisão não ocorre em razão de flagrante, mas apenas devido ao Leia Mais

A 2ª Seção do STJ julgou o EREsp nº 1.886.929/SP com o objetivo de definir a natureza do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Leia Mais

Uma vez que é garantia individual, o adicional noturno deve ser estendido a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico ao qual se encontram submetidos ou Leia Mais

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (9/6) o envio à Assembleia Legislativa da PEC que institui a Polícia Penal no estado. Leia Mais