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Induvidosamente, uma das mais importantes leis do ordenamento jurídico é a conhecida Lei de Introdução sobre às normas do Direito Brasileiro (Lindb), outrora denominada de Lei de Leia Mais

O juiz Francisco Eduardo Girão Braga, da Vara Única da Comarca de Ipu (CE), deu provimento a mandado de segurança que pedia a suspensão do Projeto Leia Mais

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (4/7) pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração Leia Mais

Nos último dias 9 e 10 de junho ocorreu no Senado, em sistema híbrido, o Seminário Internacional da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração Leia Mais

No romance “A Mulher de 30  Anos” [1], o escritor francês Honoré de Balzac conseguiu sintetizar todas as angústias, sonhos e desejos da alma feminina, ganhando Leia Mais

Este artigo é uma homenagem ao professor Jorge Amaury Maia Nunes. O que vamos contar agora pode soar estranho para o leitor que não estiver familiarizado Leia Mais

Importante debate sobre a proteção dos dados pessoais no país se refere ao âmbito das atividades acadêmicas e desenvolvidas por órgãos de pesquisa. Diante do avanço Leia Mais

Tendo em vista que é intrínseco às sociedades empresárias a aglutinação de esforços entre sujeitos distintos, a fim de fazer prevalecer o objeto social por meio Leia Mais

“Nós precisamos superar o debate da indisponibilidade do crédito público e eventualmente caminhar para uma operação de cessão da dívida ativa”. Essa sugestão foi feita por Luiz Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou na última sexta-feira (1º/6) um decreto que fixa em 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte Leia Mais

As ações coletivas surgiram na Inglaterra, no entanto foi nos Estados Unidos que as “class actions” encontraram terreno fértil para seu desenvolvimento, tendo como fundamento a “premissa Leia Mais

A flagrante ilegalidade consistente na condenação de um homem por roubo circunstanciado embasado exclusivamente em reconhecimento fotográfico levou o ministro Antonio Saldanha Palheiro a conceder a Leia Mais

Sem a Contabilidade, não haveria empresas, negociações ou até mesmo escritórios de advocacia. E, em especial nas áreas de Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Tributário, não Leia Mais

Não há, na Constituição Federal, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal. Assim entendeu o Órgão Especial do Leia Mais

Em que pese a proposta da prevalência do negociado sobre o legislado parecer algo que se discute apenas recentemente, em verdade, a ideia de sobreposição das Leia Mais

Conforme determina a Constituição da República, a casa é um local inviolável, onde ninguém pode entrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito. Esse entendimento foi Leia Mais

A implementação do semipresidencialismo no Brasil é uma ideia que tem circulado com força crescente nos cenários político e acadêmico do país, mas, para ela se Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, dividirá com a vice-presidente, ministra Rosa Weber, a atuação durante o plantão deste mês de julho. CNJMinistro Leia Mais

Embora o compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público para fins penais seja plenamente aceitável, ele não pode acontecer sem autorização Leia Mais

Em recente decisão, publicada no começo deste ano, a Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, a Datenschutzbehörde ou apenas DSB, decidiu que o Google Analytics viola Leia Mais

Durante as férias coletivas dos ministros no mês de julho, o Superior Tribunal de Justiça publicará no Diário da Justiça Eletrônico as decisões proferidas pela presidência. A Leia Mais