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A valorização que costumamos atribuir aos documentos normativos internacionais no campo dos direitos humanos se deve principalmente ao fato de que são construções dialógicas e colaborativas Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu conhecer um pedido de uniformização sobre auxílio emergencial, afetando o tema para ser julgado sob o Leia Mais

A ausência de intimação do devedor quanto à data do leilão extrajudicial do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação impede-o de pagar a Leia Mais

O maior medo de alguém que dedica sua vida ao estudo para concurso público é, talvez, ser eliminado em uma investigação social, aquela feita sobre os Leia Mais

A arbitragem muitas vezes é escolhida para a solução de conflitos porque permite a autonomia e a liberdade das partes, pois o instituto é “muito prestigiado Leia Mais

O lançamento incorreto do gênero de um candidato no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) por um partido político é suficiente para configurar tentativa de Leia Mais

O contrato de stalking horse se popularizou nos últimos anos em grandes processos de recuperação judicial, tais como Grupo OI, Grupo UTC, Grupo OAS, Grupo Abengoa, Leia Mais

A aplicação retroativa da lei de improbidade administrativa, o Código Florestal, a soberania do júri e o sigilo de dados e das comunicações telefônicas estão entre Leia Mais

A pós-modernidade [1] se apresenta e com ela os avanços tecnológicos dos segmentos que movimentam a economia. Notadamente, a tokenização surge com força e promete revolucionar a concepção Leia Mais

Em razão da redução dos prazos de prescrição previstos na nova lei de improbidade administrativa (LIA), o ex-deputado federal Rôney Nemer volta a ser elegível. Com Leia Mais

O presente texto tem por objetivo principal analisar o regime jurídico da requisição administrativa à luz do Estado democrático de Direito. A requisição administrativa, prevista no Leia Mais

Por entender que a cassação do vereador Renato de Almeida Freitas Júnior, da Câmara Municipal de Curitiba (PR), não obedeceu às formalidades legais,  a desembargadora Maria Aparecida Leia Mais

Não há dúvidas de que o legislador, pelos casos de violência contra menores ocorridos nos últimos anos (Bernardo, Isabela Nardoni e, por último, Henry Borel), foi Leia Mais

Uma pesquisa do Centro de Inovação da FGV encontrou 64 iniciativas de inteligência artifical no Judiciário brasileiro, mais de 40 delas iniciadas nos últimos dois anos. Leia Mais

Os rumores surgidos no início de maio após o site Politico divulgar o que seria o rascunho da opinião majoritária da Suprema Corte americana no caso Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cumpre agenda em nome da corte nesta semana em Washington (DC), capital dos Estados Unidos. Ministro Edson Fachin, Leia Mais

Uma concessionária de rodovia não pode cobrar a autarquia que presta serviços de saneamento básico pelo uso da faixa de domínio — as áreas laterais das pistas Leia Mais

O Educafro Brasil, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ajuízaram ação civil pública contra Leia Mais

Como os fatos ocorreram em contextos diferentes e não há risco de decisões conflitantes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa de Leia Mais

O objetivo delineado nesse texto é trazer observações quanto à responsabilidade tributária em autuações fiscais. A pertinência e atualidade desse debate decorrem principalmente do grande índice Leia Mais

O desembargador Vico Mañas, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu a liberdade provisória, com a imposição de medidas Leia Mais