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Entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras. Por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados — a Leia Mais

A dignidade humana é a premissa de todos os direitos fundamentais. Desrespeitá-la foi um erro relativamente recorrente nos últimos anos em uma pequena parcela da sociedade Leia Mais

Um grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça com representantes de diferentes tribunais de todo o país finaliza nesta semana o processo de atualização das Leia Mais

Por considerar que houve exercício regular de direito, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por Leia Mais

Tradicionalmente, a forma mais corriqueira de se vislumbrar na prática se, em uma ação, a defesa deve invocar prescrição ou decadência, é observar o pedido da Leia Mais

O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da Sustentabilidade mostram uma redução no consumo, e nos gastos, de 10 Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que haja, na sentença, a fixação do valor mínimo de reparação civil dos danos sofridos pela vítima Leia Mais

Toda vez que o defensor esgrimia, em plenário, a tese da legítima defesa da honra, eu, jovem Promotor de Justiça, respondia: ” – Senhores Jurados, a honra Leia Mais

Devido à ilegitimidade ativa e à ausência de interesse processual, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal revogou o acesso da Associação dos Avicultores Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais

Tecnologias estão transformando a forma como agimos, pensamos e percebemos o mundo? Estão modulando nossos valores em sociedade? Será possível decodificar o pensamento humano, ou aprimorar Leia Mais

O governo Bolsonaro estrangulou os estados ao estabelecer uma alíquota básica de ICMS para os combustíveis, e seu preço baixou. Os estados tiveram enormes perdas de Leia Mais

No início de 2022, a ConJur promoveu um debate sobre estratégias de enfrentamento do crime organizado para além da “lava jato”, com procuradores, juízes, advogados e Leia Mais

O limite temporal às propagandas eleitorais encontra lastro no princípio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma a maximizar três objetivos principais: (1) Leia Mais

Sem constatar causalidade entre o comportamento do governo federal e o falecimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização contra a União Leia Mais

É possível afastar excepcionalmente a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida oriunda da apropriação indevida pelo advogado de valores de Leia Mais

O tempo é o átimo do instante que insiste em perseguir o próximo átimo e envelhecer as coisas. O espaço, de outro lado, é representado pela Leia Mais

O cenário global e local tem motivado os unicórnios — empresas de crescimento acelerado com valor estimado em mais de US$1 bilhão — a se adaptarem Leia Mais

A lei e a jurisprudência reconhecem a existência de dano moral no caso de uso indevido da marca, uma vez que a própria violação do direito revela-se capaz Leia Mais

Não é uma novidade o entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a não indenização de imóveis desapropriados na faixa de fronteira do Brasil, sob o argumento Leia Mais

No último dia 20 de junho a Brasil Paralelo lançou aquela que, talvez, seja a sua maior contribuição para a sociedade brasileira. Trata-se do documentário: “Entre Leia Mais