Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas pela Instrução Normativa — IN 2.091/2022 Leia Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Leia Mais
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina com o objetivo de fazer Leia Mais
O grupo de trabalho sobre semipresidencialismo da Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu no dia 8 de junho para debater a Leia Mais
O caso Klara Castanho trouxe a tona um tema até então desconhecido por grande parte da população: a possibilidade de entrega legal ou voluntária de um Leia Mais
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar de um policial militar da Bahia que queria receber adicional de insalubridade por Leia Mais
O artigo 4º da Lei 9.527/1997, que prevê a inaplicabilidade dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos, não tem mais vigência, em razão da Lei 13.327/2016. E se até Leia Mais
Por entender que a fornecedora criou e propagou um risco para os consumidores, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma loja Leia Mais
O Brasil tem visto um aumento exponencial no número de operações de fusões e aquisições nos últimos anos. Somente no ano passado, 1.504 operações dessa natureza Leia Mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) e outras seis legendas entregaram, na tarde desta terça-feira (12/7), dois pedidos de federalização das investigações de casos de violência política Leia Mais
O mau gosto de frases escritas em placas decorativas de um restaurante e divulgadas nas contas do estabelecimento no Instragram e Facebook, com o suposto objetivo Leia Mais
Até 30 de novembro deste ano, ao servidor civil da União que ingressou no cargo efetivo do serviço público antes de 2013[1], é facultada novamente a Leia Mais
O partido Solidariedade pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça aos candidatos que tiverem o prazo da inelegibilidade cumprido até a data da diplomação o direito Leia Mais
Em tempos de polarização política, cujos ânimos estão inflamados, agressivos, impacientes e desarrazoados; em épocas de processo penal espetacularizado, onde mais parece prevalecer a pirotecnia à Leia Mais
Aplica-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que a restauração da estrita legalidade ocasionaria mais danos sociais do que a manutenção da situação consolidada Leia Mais
O Centro de Estudos e Pesquisas em Direito (Ceped) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está com inscrições abertas, até o próximo dia 25/7, para nove Leia Mais
A Lei 14.344/2022, também conhecida como “Lei Henry Borel”, introduziu no ordenamento jurídico nacional o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência concedida a criança Leia Mais
Lançado recentemente, o livro O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho apresenta um estudo aprofundado do perfil das magistradas e magistrados aprovados no primeiro Leia Mais
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bresciani é o mais novo sócio do escritório Dalazen & Pessoa, especializado nas áreas trabalhista e Leia Mais
O juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo. Após sua retirada, não Leia Mais
O Conselho Federal de Medicina deu um importante passo na regulamentação da telemedicina no Brasil, com o advento da Resolução CFM 2.314, de 20 de abril de Leia Mais
O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Sorocaba (SP), órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), determinou, em Leia Mais
Compete à Justiça do Trabalho apreciar o pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações das partes, não há informação Leia Mais
O acesso a recursos é, de longe, o principal desafio à sobrevivência das entidades do terceiro setor. As formas de captação ainda são as parcerias com Leia Mais
Na opinião do constitucionalista Lenio Streck, as críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por decisões contra bolsonaristas investigados por tentativa de Leia Mais
Em operação policial recentemente deflagrada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas restritivas impostas aos investigados, “a proibição de manter Leia Mais
Manoel Luiz da Silva, trabalhador rural e sem-terra, foi assassinado em maio de 1997 na Fazenda Engenho Taipu, em São Miguel de Taipu (PB), e, 12 Leia Mais
Neste momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023, a qual tem como objeto, Leia Mais
O Tribunal Superior do Havaí decidiu que o porte de arma em lugares públicos, sem licença estadual, é proibido, contrariando decisão da Suprema Corte dos Estados Leia Mais