O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de qualquer indicação ou nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado da Leia Mais
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de cálculo do adicional de periculosidade de Leia Mais
A concessão do benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho tem sido historicamente facilitada para garantir o amplo acesso à Justiça, especialmente para os empregados. Leia Mais
O site do Superior Tribunal de Justiça ainda apresenta instabilidade na manhã desta quarta-feira (5/3), cerca de 24 horas depois de uma tentativa infrutífera de ataque Leia Mais
A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o Carnaval de Salvador foi relaxada na audiência de custódia, realizada Leia Mais
A Constituição é a forma inicial de todo o direito positivo do Estado. A grande maioria dos Estados do mundo tem uma Constituição escrita; a Argentina Leia Mais
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma clínica psiquiátrica de Alfenas (MG) a indenizar um vigia, que sofreu queimaduras graves ao tentar resgatar Leia Mais
Você quer vender a sua íris? Vale a pena vender a sua íris? Você pode vender a sua íris? Freepik Os questionamentos acima foram provocados pelos Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um portuário avulso de Vila Velha (ES) que pedia a condenação do Órgão de Gestão Leia Mais
O exercício temporário e não definitivo do mandato, em cumprimento de decisão judicial e sem ocupação do cargo nos seis meses anteriores às eleições, não gera Leia Mais
Apesar da aridez do clima, Brasília sempre foi um terreno fértil para o rock. As décadas passam, e a capital federal continua exibindo uma incrível vitalidade Leia Mais
O comparecimento espontâneo do réu por meio de habilitação de seu advogado em momento inicial do processo, antes da designação da audiência de conciliação, não basta Leia Mais
Este dia que, ao mesmo tempo, põe fim às festividades carnavalescas e marca o início da Quaresma convida os católicos a refletirem sobre a mortalidade, sobre Leia Mais
A 1ª Vara do Juizado Especial Federal de São Vicente (SP) declarou inexigível a cobrança de crédito tributário de R$ 31 mil, referente a Imposto de Leia Mais
A ocultação de cadáver, por ser crime de natureza permanente, não prescreve e está fora do âmbito temporal da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979), de acordo Leia Mais
Os estados necessitam de recursos para levar a bom termo sua tarefa de administrar a coisa comum, atender aos cidadãos e proteger-se de ameaças internas ou Leia Mais
A proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de introduzir um plano de saúde restrito a consultas e exames, sem a inclusão de serviços de Leia Mais
No dia último dia 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu o Recurso Extraordinário de n° 608.588, definido como Tema de n° 656. O tema Leia Mais
Quando estabeleceu o Tema 725 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho Leia Mais
A juíza Patricia Vialli Nicolini, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí (MG), extinguiu uma ação de danos Leia Mais
A relação entre inovações tecnológicas e desenvolvimento humano nunca foi de antagonismo, mas sim de complementaridade. O desafio sempre esteve em estabelecer os limites adequados de Leia Mais
O Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Araçatuba (SP) reconheceu o direito a indenização por dano moral da família de um adolescente de Leia Mais
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Leia Mais
Com o avançar da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, os novos tributos (IBS/CBS) que comporão o chamado IVA-Dual vão Leia Mais
“A Ilha de Sacalina”, de Anton Tchekhov (1860-1904), pode atualmente ser lido como um estudo de criminologia aplicada em forma de notas de viagem que o Leia Mais
Aleatoriamente, retiro da minha biblioteca a “Revista dos Tribunais” volume 512, junho de 1978, a fim de comparar como e o que se julgava com a Leia Mais
O sistema de imigração está “repleto de exemplos de comportamento inescrupuloso de advogados e escritórios de advocacia”. É assim, de forma irresponsável e com acusações infundadas, Leia Mais
Em 15 de fevereiro deste ano, ganhou notoriedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, relatoria do ministro Flávio Dino, nos autos do ARE 1.501.674/PA [1], que Leia Mais
“Quem, sem autorização legal, dispõe-se a andar armado, mormente se envolto em práticas ilícitas, salvo hipóteses excepcionalíssimas, está pronto a cometer os mais sérios crimes tipificados Leia Mais
No julgamento do REsp 2.181.080/RJ, ocorrido no último dia 11 de abril, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a 3ª Turma do Superior Tribunal Leia Mais