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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa de um professor de matemática Leia Mais

O Ministério dos Portos e Aeroportos encaminhou ao Tribunal de Contas da União, no dia 28 de maio, o processo envolvendo a licitação do Tecon Santos Leia Mais

A aquisição de um imóvel representa, para a grande maioria das famílias, e na maioria das vezes, não apenas a realização de um sonho, mas o Leia Mais

O indulto presidencial de 2023, que não é aplicável às pessoas condenadas por tráfico de drogas, também não pode ser usado para aliviar a pena de Leia Mais

As relações contratuais privadas devem respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Leia Mais

A consolidação da ocupação de uma área comum do condomínio por um dos condôminos pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário, desde que ela tenha sido autorizada Leia Mais

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra norma do estado de São Leia Mais

O juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), condenou o Google a indenizar um empresário em R$ 20 mil devido Leia Mais

Às vésperas da reunião na qual o governo federal e os líderes do Congresso Nacional discutirão o novo pacote fiscal, marcada para domingo (8/6), o ministro Leia Mais

É salutar, no campo da construção do conhecimento mais reflexivo, que antes de se pensar em oferecer repostas aos problemas que apresentamos às nossas meditações, examinemos Leia Mais

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Varginha (MG) que condenou um laboratório de análises clínicas a Leia Mais

A informação genética ocupa um lugar peculiar no sistema jurídico por seu caráter híbrido: é, ao mesmo tempo, um dado individual, profundamente identitário, e um dado Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um mestre cervejeiro que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas diariamente. Ele Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (6/6), para revogar a suspensão dos processos que tratam da chamada revisão da vida Leia Mais

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5.875, ajuizada pelo procurador-geral da República, que limitou a quatro anos o funcionamento dos órgãos provisórios dos Leia Mais

Mais de mil líderes de departamentos jurídicos e de escritórios já confirmaram presença no C Law Experience 2025, evento marcado para segunda-feira (9/6) e terça-feira (10/6), Leia Mais

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran-DF por abertura de processo de penalidade contra um cidadão que teve seus dados utilizados indevidamente Leia Mais

Em 5 de maio de 2025, a Corte Internacional de Justiça (CIJ ou Corte) proferiu Ordem de Medidas Provisórias no caso iniciado pelo Sudão contra os Leia Mais

A suspensão dos processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”, também Leia Mais

O Fórum Permanente de Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro fará, no dia 4 de junho, às 10h, o ciclo Leia Mais

A insolvência completa de um superendividado não é benéfica para o devedor ou para os credores. Com esse entendimento, o desembargador Júlio César Franco, da 22ª Leia Mais