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A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Maranhão para desenvolver um projeto que regulará definitivamente a superlotação nos presídios foi consolidada nessa segunda-feira (18/7). Leia Mais

A necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de incapaz abrange tanto pessoas judicialmente declaradas incapazes como incapazes de fato. Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso Leia Mais

O conceito de doutrina observou no passado diferentes acepções. Houve época em que o termo veiculava a opinião de certos juristas delegatários de uma função normativa Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.206) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integra Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. ficarão suspensos e Leia Mais

Focado exclusivamente na economia da inovação, o Gunderson Dettmer Stough Villeneuve Franklin & Hachigian anuncia a abertura de seu novo escritório no Brasil. Localizado em São Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 25/8 Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, Leia Mais

Com a entrada em vigor em 18 de julho e aplicação imediata a todos os processos em curso, o novo decreto que regulamenta a Lei 12.846/2013 Leia Mais

A OAB-SP, na última sexta-feira (22/7), entrou com petições individuais em todas as comarcas do estado para pedir a suspensão dos prazos dos processos vinculados ao Tribunal de Leia Mais

A dignidade de uma mãe que esperou três meses pela liberação do corpo de seu filho no Instituto Médico Legal (IML) foi ferida de maneira irreparável, e Leia Mais

Continua parte 1. Para exemplificar a necessidade de se repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova, nesta segunda parte de nossa coluna abordaremos o postulado Leia Mais

A parte que invoca um precedente vinculante que, devido à modulação temporal dos efeitos, não se aplicaria ao caso julgado viola os deveres de lealdade, de Leia Mais

O direito de propriedade industrial (PI) é um ramo da propriedade intelectual e é regulado no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/1996. Os Leia Mais

Foi com o firme propósito de atender os anseios de grande parte dos advogados, que necessita de melhor adaptação e maior eficiência na advocacia de processos judiciais Leia Mais

O mais relevante aprimoramento ao Estatuto da Advocacia feito pela Lei 14.365/2022 é o enrijecimento das regras para realização de busca e apreensão em escritórios de Leia Mais

Continua parte 1. Conforme observado na parte 1 do estudo “Contornos jurídicos dos fan tokens”, os clubes de futebol buscaram alternativas para atenuar o dano inesperado Leia Mais

Ao caminhar pelas ruas da cidade onde moro, percebendo que a temperatura está cada vez mais agressiva e desconfortável, que determinados eventos climáticos estão cada vez Leia Mais

O imóvel comercial que invade a faixa de domínio público de rodovia federal deve ser parcialmente removido, pois é área que, além de propiciar segurança aos usuários Leia Mais

Trato de Projeto de Lei Complementar — PLP 17/2022, proposto pelo deputado Felipe Rigone (União-ES), que “estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do Leia Mais

O verbo compartilhar geralmente está associado a aspectos positivos do ato de dividir alguma coisa ou algum sentimento com outras pessoas, seja repartindo algum ganho com Leia Mais